Norma
14/09/2020
#200320

PORTARIA SUSEP/CGRAT n.º 538

Aprova a reforma e consolidação do estatuto social da BMG Seguros S.A. para incluir disposições sobre o Comitê de Auditoria.

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Perguntas e respostas

Quando foram realizadas as assembleias gerais extraordinárias que deliberaram sobre a reforma do estatuto social da BMG SEGUROS S.A.?
As assembleias gerais extraordinárias foram realizadas em 4 de agosto de 2020 e 27 de agosto de 2020.
Quando a Portaria SUSEP/CGRAT Nº 538, de 14 de setembro de 2020, entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0790890 e o código CRC ABAFC13D.
Quem assinou a Portaria SUSEP/CGRAT Nº 538, de 14 de setembro de 2020?
A Portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da SUSEP, em 22 de setembro de 2020.
Qual foi o fundamento legal para a assinatura eletrônica da Portaria?
A assinatura eletrônica da Portaria foi fundamentada nos artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, combinados com o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.
Qual é o processo SUSEP relacionado à Portaria SUSEP/CGRAT Nº 538, de 14 de setembro de 2020?
O processo SUSEP relacionado é o de número 15414.611816/2020-21.
Qual é o CNPJ da BMG SEGUROS S.A. mencionado na Portaria?
O CNPJ da BMG SEGUROS S.A. mencionado na Portaria é 19.486.258/0001-78.
O que é a Portaria SUSEP/CGRAT Nº 538, de 14 de setembro de 2020?
A Portaria SUSEP/CGRAT Nº 538, de 14 de setembro de 2020, é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova a reforma e a consolidação do estatuto social da BMG SEGUROS S.A. para incluir disposições relativas ao Comitê de Auditoria.
Onde está localizada a sede da BMG SEGUROS S.A.?
A sede da BMG SEGUROS S.A. está localizada na cidade de São Paulo, SP.

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