Norma
24/09/2020
#203072

PORTARIA SUSEP n.º 7675

Cancela a autorizacao para funcionamento da corretora de resseguros ARG BRASIL CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA.

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Perguntas e respostas

O que é a SUSEP?
A SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) é uma autarquia federal responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
Quando a Portaria SUSEP nº 7675 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 7675 entrou em vigor na data de sua publicação, em 24 de setembro de 2020.
Onde está localizada a sede da ARG BRASIL CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA.?
A sede da ARG BRASIL CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA. está localizada na cidade de Santana de Parnaíba, SP.
Qual é a função da Portaria SUSEP nº 7675, de 24 de setembro de 2020?
A Portaria SUSEP nº 7675, de 24 de setembro de 2020, cancela a autorização para funcionamento como corretora de resseguros concedida à ARG BRASIL CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA.
Qual é a base legal para o cancelamento da autorização da ARG BRASIL CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA.?
O cancelamento da autorização está baseado no §8º do art. 40 do Anexo I da Resolução CNSP nº 330, de 2015.
Qual é o CNPJ da ARG BRASIL CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA.?
O CNPJ da ARG BRASIL CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA. é 20.246.942/0001-61.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 7675?
A Portaria SUSEP nº 7675 foi assinada eletronicamente por Solange Paiva Vieira, Superintendente da SUSEP.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria SUSEP nº 7675?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0801828 e o código CRC 76790F60.

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