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Comunicado
30/09/2020
#84183
Comunicado
Comunicado N° 36.225
Divulga os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais para outubro de 2020.
O Banco Central do Brasil, em cumprimento ao disposto no parágrafo 6º do art. 1º-A da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, com a redação dada pela Lei nº 13.682, de 19 de julho de 2018, bem como ao disposto na Resolução nº 4.622, de 2 de janeiro de 2018, divulga os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC), referentes ao mês de outubro de 2020.
2. Para a apuração da TFC, foram utilizados os seguintes Coeficientes de Desequilíbrio Regional (CDR), divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 28 de maio de 2020, calculados a partir dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) de 2019: para a Região Norte, 0,61; para a Região Nordeste, 0,62; para a Região Centro-Oeste: 1,00.
3. São divulgados nas tabelas a seguir, com seis casas decimais e arredondamento matemático, os componentes prefixados da TFC, referentes a outubro de 2020, discriminados segundo o Fundo Constitucional de Financiamento, o Fator de Programa (FP), o Fator de Localização (FL) e o bônus de adimplência (BA):
FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE – FNO
| Tipo de operação | Componente | Componente | Componente | Componente |
| ou finalidade do | prefixado | prefixado | prefixado | prefixado |
| projeto (Lei nº | da TFC (BA | da TFC (BA | da TFC (BA | da TFC (BA |
| 10.177, art. 1º-A, | =0,85 e FL= | =0,85 e FL= | =1 e FL = | =1 e FL = |
| inciso IV) | 0,9) | 1,1) | 0,9) | 1,1) |
| Alínea "a" FP = 0,7 | 0.004883 | 0.005968 | 0.005745 | 0.007021 |
| Alínea "b" FP = 1 | 0.006975 | 0.008526 | 0.008206 | 0.010030 |
| Alínea "c" FP = 1,5 | 0.010463 | 0.012788 | 0.012310 | 0.015045 |
| Alínea "d" FP = 1,2 | 0.008371 | 0.010231 | 0.009848 | 0.012036 |
| Alínea "e" FP = 1,5 | 0.010463 | 0.012788 | 0.012310 | 0.015045 |
| Alínea "f" FP = 2 | 0.013951 | 0.017051 | 0.016413 | 0.020060 |
| Alínea "g" FP = 0,8 | 0.005580 | 0.006820 | 0.006565 | 0.008024 |
| Alínea "h" FP = 0,5 | 0.003488 | 0.004263 | 0.004103 | 0.005015 |
| Alínea "i" FP = 0,9 | 0.006278 | 0.007673 | 0.007386 | 0.009027 |
FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE – FNE
| Tipo de operação | Componente | Componente | Componente | Componente |
| ou finalidade do | prefixado | prefixado | prefixado | prefixado |
| projeto (Lei nº | da TFC (BA | da TFC (BA | da TFC (BA | da TFC (BA |
| 10.177, art. 1º-A, | =0,85 e FL= | =0,85 e FL= | =1 e FL = | =1 e FL = |
| inciso IV) | 0,9) | 1,1) | 0,9) | 1,1) |
| Alínea "a" FP = 0,7 | 0.004963 | 0.006066 | 0.005839 | 0.007136 |
| Alínea "b" FP = 1 | 0.007090 | 0.008665 | 0.008341 | 0.010195 |
| Alínea "c" FP = 1,5 | 0.010635 | 0.012998 | 0.012511 | 0.015292 |
| Alínea "d" FP = 1,2 | 0.008508 | 0.010398 | 0.010009 | 0.012233 |
| Alínea "e" FP = 1,5 | 0.010635 | 0.012998 | 0.012511 | 0.015292 |
| Alínea "f" FP = 2 | 0.014180 | 0.017331 | 0.016682 | 0.020389 |
| Alínea "g" FP = 0,8 | 0.005672 | 0.006932 | 0.006673 | 0.008156 |
| Alínea "h" FP = 0,5 | 0.003545 | 0.004333 | 0.004170 | 0.005097 |
| Alínea "i" FP = 0,9 | 0.006381 | 0.007799 | 0.007507 | 0.009175 |
FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE – FCO
| Tipo de operação | Componente | Componente | Componente | Componente |
| ou finalidade do | prefixado | prefixado | prefixado | prefixado |
| projeto (Lei nº | da TFC (BA | da TFC (BA | da TFC (BA | da TFC (BA |
| 10.177, art. 1º-A, | =0,85 e FL= | =0,85 e FL= | =1 e FL = | =1 e FL = |
| inciso IV) | 0,9) | 1,1) | 0,9) | 1,1) |
| Alínea "a" FP = 0,7 | 0.008005 | 0.009783 | 0.009417 | 0.011510 |
| Alínea "b" FP = 1 | 0.011435 | 0.013976 | 0.013453 | 0.016443 |
| Alínea "c" FP = 1,5 | 0.017153 | 0.020965 | 0.020180 | 0.024664 |
| Alínea "d" FP = 1,2 | 0.013722 | 0.016772 | 0.016144 | 0.019731 |
| Alínea "e" FP = 1,5 | 0.017153 | 0.020965 | 0.020180 | 0.024664 |
| Alínea "f" FP = 2 | 0.022870 | 0.027953 | 0.026906 | 0.032886 |
| Alínea "g" FP = 0,8 | 0.009148 | 0.011181 | 0.010763 | 0.013154 |
| Alínea "h" FP = 0,5 | 0.005718 | 0.006988 | 0.006727 | 0.008221 |
| Alínea "i" FP = 0,9 | 0.010292 | 0.012579 | 0.012108 | 0.014799 |
Isabela Ribeiro Damaso Maia
Chefe do Departamento de Riscos Corporativos e Referências Operacionais
Andre de Oliveira Amante
Chefe do Departamento de Operações do Mercado Aberto
Perguntas e respostas
Quem são os responsáveis pela divulgação dos componentes prefixados da TFC?
Os responsáveis pela divulgação dos componentes prefixados da TFC são Isabela Ribeiro Damaso Maia, Chefe do Departamento de Riscos Corporativos e Referências Operacionais, e Andre de Oliveira Amante, Chefe do Departamento de Operações do Mercado Aberto.
O que é o Fator de Localização (FL)?
O Fator de Localização (FL) é um componente utilizado no cálculo da TFC, que varia conforme a localização do projeto financiado.
O que é o bônus de adimplência (BA)?
O bônus de adimplência (BA) é um componente da TFC que premia os tomadores de crédito que mantêm suas obrigações financeiras em dia.
Quando foram divulgados os Coeficientes de Desequilíbrio Regional (CDR) utilizados para a apuração da TFC?
Os Coeficientes de Desequilíbrio Regional (CDR) utilizados para a apuração da TFC foram divulgados pelo IBGE em 28 de maio de 2020.
Quais são os Fundos Constitucionais de Financiamento mencionados?
Os Fundos Constitucionais de Financiamento mencionados são o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO).
Quais foram os valores dos Coeficientes de Desequilíbrio Regional (CDR) para as regiões mencionadas?
Os valores dos Coeficientes de Desequilíbrio Regional (CDR) foram: Região Norte: 0,61; Região Nordeste: 0,62; Região Centro-Oeste: 1,00.
O que é a Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC)?
A Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais (TFC) é uma taxa de juros aplicada aos financiamentos concedidos pelos Fundos Constitucionais de Financiamento, como o FNO, FNE e FCO.
O que é o Fator de Programa (FP)?
O Fator de Programa (FP) é um componente utilizado no cálculo da TFC, que varia conforme a finalidade do projeto financiado.
O que são os Coeficientes de Desequilíbrio Regional (CDR)?
Os Coeficientes de Desequilíbrio Regional (CDR) são índices utilizados para calcular a TFC, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e baseados na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua).
Qual é a base legal para a divulgação da TFC?
A base legal para a divulgação da TFC é o parágrafo 6º do art. 1º-A da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, com a redação dada pela Lei nº 13.682, de 19 de julho de 2018, bem como a Resolução nº 4.622, de 2 de janeiro de 2018.
Temas
Este artefato ainda não tem temas.
Itens vinculados
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