Norma
25/09/2020
#220104

PORTARIA SUSEP/DIR1 n.º 21

Aprova deliberações sobre cisão parcial, redução e aumento de capital social e estatutos da Caixa Seguradora e Caixa Vida e Previdência.

Logo do regulador SUSEP
Comments
No Comments Yet

Perguntas e respostas

O que é a Portaria SUSEP/DIR1 nº 21, de 25 de setembro de 2020?
A Portaria SUSEP/DIR1 nº 21, de 25 de setembro de 2020, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova deliberações tomadas pelo acionista único da CAIXA SEGURADORA S.A. e CAIXA VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. em assembleias gerais extraordinárias realizadas em 1º de julho de 2020.
Como foi alterado o capital social da CAIXA VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. segundo a Portaria SUSEP/DIR1 nº 21?
O capital social da CAIXA VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. foi aumentado em R$ 753.649.830,52, elevando-o para R$ 1.263.649.830,52, dividido em 1.314.494.988 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.
O que ocorreu com o patrimônio da CAIXA SEGURADORA S.A. conforme a Portaria SUSEP/DIR1 nº 21?
Houve uma cisão parcial do patrimônio da CAIXA SEGURADORA S.A., com a transferência de bens, direitos e obrigações relativos à operação de seguros de pessoas para a CAIXA VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.
Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria SUSEP/DIR1 nº 21?
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0803302 e o código CRC 566EA461.
Quando a Portaria SUSEP/DIR1 nº 21 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DIR1 nº 21 entrou em vigor na data de sua publicação.
O que foi reformado e consolidado conforme a Portaria SUSEP/DIR1 nº 21?
Os estatutos sociais da CAIXA SEGURADORA S.A. e da CAIXA VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. foram reformados e consolidados.
Quais deliberações foram aprovadas pela Portaria SUSEP/DIR1 nº 21?
As deliberações aprovadas incluem: a cisão parcial do patrimônio da CAIXA SEGURADORA S.A., a redução do capital social da CAIXA SEGURADORA S.A., o aumento do capital social da CAIXA VIDA E PREVIDÊNCIA S.A., e a reforma e consolidação dos estatutos sociais de ambas as empresas.
Qual foi a alteração no capital social da CAIXA SEGURADORA S.A. aprovada pela Portaria SUSEP/DIR1 nº 21?
O capital social da CAIXA SEGURADORA S.A. foi reduzido em R$ 753.649.830,52, passando a ser de R$ 1.081.350.169,48, dividido em 8.465.054 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DIR1 nº 21?
A Portaria foi assinada eletronicamente por Danilo Macedo Moura, Diretor da SUSEP, em 28 de setembro de 2020.

Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.