A ser realizada na data a seguir mencionada, nos termos do inciso II do artigo 20-C do Regimento Interno do CRSFN, com a redação dada pela Portaria nº 211, de 13 de maio de 2020, na modalidade de videoconferência.
DIA 20 DE OUTUBRO DE 2020, TERÇA-FEIRA, ÀS 09:30HS.
1. Recurso: 14241 Processo 10372.000215/2016-21 - CVM SP2012/218 - Recorrentes: CW7 Agentes Autônomos Ltda. (CNPJ 04.684.113/0001-04) e Walpires S.A. Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários (CNPJ 61.769.790/0001-69). Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários. Relator: Carlos Pagano Botana Portugal Gouvêa. Advogados: Giulia Giannotti (OAB/RJ 110.116) e Tiago Reis de Athayde Matta (OAB/SP 291.248). - Julgamento convertido em diligência (424ª Sessão). Julgamento adiado por pedido de vista da Conselheira Ana Maria Melo Netto Oliveira (417ª Sessão).
2. Processo 10372.100316/2018-63 - CVM RJ-2014-12056 - Recorrentes: Dorly Schlösser, Edson Nelson Ubaldo, João Beckhauser, Marcus Schlösser e Valter Ros de Souza. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários. Relatora: Ana Maria Imbiriba Corrêa. Advogados: Guilherme Marino Schiocchet (OAB/SC 18.333) e Gustavo Miranda Schlösser (OAB/SC 21.592).
3. Processo 10372.100009/2018-82 - CVM - 25/2010 - Embargos de Declaração - Embargante: Fernando Sérgio Rocha Nascimento. Embargado: Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional. Terceiros Interessados: Angá Administração de Recursos Ltda.(CNPJ 09.452.272/0001-05), Ailton Amaral Santos, Frederico de Souza Lima, Marco Antonio Bernardi. Relator: João Batista de Moraes. Advogado: Carlos Eduardo de Sousa Chinaite (OAB/SP 299.828).
4. Processo 10372.100022/2019-12 - BCB - 126322 - Recorrente: Fatima Auxiliadora Bezerra Lima Romi. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relatora: Maria Rita de Carvalho Drummond. Advogado: Fábio Roberto Lotti (OAB/SP 142.444).
5. Recurso: 14293 Processo 10372.000236/2016-47 - CVM RJ2012/1131 - Embargos de Declaração - Embargante: Estado de São Paulo (CNPJ 46.379.400/0001-50). Embargado: Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional. Relator: João Batista de Moraes. Advogada: Cristiane Vieira Batista de Nazaré (OAB/SP 329.156).
6. Processo 10372.100080/2019-46 - COAF 11893.100082/2017-57 - Recorrente: JRN & Consultoria Empresarial Ltda - ME (CNPJ 07.692.689/0001-01). Recorrido: Conselho de Controle de Atividades Financeira. Relatora: Ana Maria Imbiriba Corrêa. - Julgamento convertido em diligência (437ª Sessão).
7. Processo 10372.100093/2019-15 - CVM - SP2015/41 - Recorrente: Guilherme Mendes Franco. Recorrida: Comissão De Valores Mobiliários. Relator: Sérgio Cipriano dos Santos. Advogado: Fernando Nabais da Furriela (OAB/SP 80.433). - Julgamento adiado por pedido de vista do procurador Virgílio Porto Linheres Teixeira (441ª Sessão).
8. Processo 10372.100205/2019-38 - COAF - 11893.100311/2018-14 - Recorrente: Money Bank Factoring e Fomento Comercial Ltda. (CNPJ 93.003.788/0001-70). Recorrido: Conselho de Controle de Atividades Financeiras. Relator: Pedro Frade de Andrade.
9. Processo 10372.100264/2019-14 - BCB - 145370 - Recorrentes: AGK Corretora de Câmbio S.A. (CNPJ 00.250.699/0001-48) e Orlando Ramos. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Antonio Augusto de Sá Freire Filho. Advogado: Antonio Carlos Feitosa (OAB/SP 215.706). - Julgamento convertido em diligência (431ª Sessão).
10. Processo 10372.100269/2019-39 - CVM - RJ2016/4271 - - Recorrentes: LHYNQZ - Gestão de Recursos Ltda. (CNPJ 09.646.248/0001-07) e Ricardo Gonçalves. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários. Relator: Antonio Augusto de Sá Freire Filho. Advogado: Erik Frederico Oioli (OAB/SP 215.505).
11. Processo 10372.100291/2019-89 - BCB - 126607 - Recorrente: Christian Benoit Jacques Robin. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Sérgio Cipriano dos Santos. Advogada: Fernanda Botinha Nascimento (OAB/SP 304.725-S). - Julgamento adiado por pedido de vista da Conselheira Ana Maria Melo Netto Oliveira (432ª Sessão).
12. Processo 10372.100292/2019-23 - BCB - 141665 - Recorrente: Christian Benoit Jacques Robin. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Sérgio Cipriano dos Santos. Advogada: Fernanda Botinha Nascimento (OAB/SP 304.725-S). - Julgamento adiado por pedido de vista da Conselheira Ana Maria Melo Netto Oliveira (432ª Sessão).
13. Processo 10372.100302/2019-21 - BCB - 104684 - Recorrentes: Banco Citibank S.A. (CNPJ 33.479.023/0001-80), Angelim Curiel e Pedro Paulo Giubbina Lorenzini. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Antonio Augusto de Sá Freire Filho. Advogados: Eduardo Augusto Mattar (OAB/SP 183.356) e Márcio Vieira Souto Costa Ferreira (OAB/RJ 59.384).
14. Processo 10372.100323/2019-46 - CVM - RJ2016/7486 - Recorrente: Le Valle Agente Autônomo de Investimentos S/S Ltda. (CNPJ 10.506.629/0001-61). Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários. Relatora: Ana Maria Imbiriba Corrêa. Advogado: Nilton Armelin (OAB/SP 142.600).
15. Processo 10372.100332/2019-37 - CVM RJ2016/5789 - Recorrente: AUGE Contadores Ltda. - atual denominação de UHY Moreira Auditores (CNPJ 01.489.065/0001-05), Diego Rotermund Moreira,Jorge Luiz Menezes Cereja. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários. Relatora: Ana Maria Imbiriba Corrêa.
16. Processo 10372.100333/2019-81 - CVM - RJ2015/2027 - Recorrentes: Alexej Predtechensky, André Barbieri Perpétuo, Fabrizio Dulcetti Neves e Leandro Ecker. Recorrida: Comissão de Valores Mobiliários. Relator: Antonio Augusto de Sá Freire Filho. Advogados: Gloria Maria Cunha de Macedo Soares Porchat (OAB/SP 88.325-B), Ivan Mussolino (OAB/SP 389.632), Luiz Alfredo Ribeiro da Silva Paulin (OAB/SP 68.646) e Sérgio Perroni Passarella (OAB/RJ 65.986).
17. Processo 10372.100003/2020-20 - CRSFN 10372.000393/2016-52 - Pedido de Revisão - Requerentes: Fair Corretora de Câmbio S.A. (CNPJ 03.264.837/00001-26), Caio Augusto Bastos Lucchesi e José Lavia. Requerido: Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional. Relator: Sérgio Cipriano dos Santos. Advogado: Paulo Henrique Brasil de Carvalho (OAB/SP 114.908).
18. Processo 10372.100340/2019-83 - BCB - 108839 - Recorrente: Banco BNP Paribas Brasil S.A. (CNPJ 01.522.368/0001-82) Recorrido: Banco Central do Brasil. Sérgio Cipriano dos Santos. Advogado: Arnaldo Penteado Laudisio (OAB/SP 83.111).
19. Processo 19957.100016/2019-69 - PF - 08211.001228/2019-61 - Recorrente: Puma Serviços Especializados de Vigilância e Transporte de Valores Ltda. (CNPJ 15.752.934/0001-57). Recorrida: Polícia Federal. Relator: Maria Rita de Carvalho Drummond.
20. Recurso: 13803 Processo 10372.000055/2016-11 - CVM - 30/2005 - Embargos de Declaração - Embargantes: Banco Schahin S.A. (atual BCV - Banco de Crédito e Varejo S.A. - CNPJ (50.585.090/0001-06)) e Bruno Grain de Oliveira Rodrigues. Embargado: Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional. Terceiros Interessados: Industrial do Brasil DTVM Ltda. (CNPJ 00.999.403;0001-96), Massa Falida de São Paulo Corretora de Valores S.A. (CNPJ 61.822.052/0001-38), Novinvest Corretora de Valores Mobiliários Ltda. (CNPJ 43.060.029/0001-71), Schahin Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários S.A.(atual BCV Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários S.A. - em Liquidação Ordinária (CNPJ 61.732.954/0001-83), Massa Falida do Banco BRJ S.A. (CNPJ 27.937.333/0001-06), Abílio Nascimento Neto, Adalto Carmona Cortes, Eduardo Schahin, Carolyne Moura Munhoz, Eduardo Cunha Telles, Fernando Suzuki, Hélio Castilho Martins, Horácio Pires Adão, Jorge Ribeiro dos Santos, Luiz Augusto de Queiroz, Paulo Roberto Almeida Figueiredo, Renato Lima Silva, Sandro Rogério Lima Belo, Carlos Eduardo Carneiro Lemos, Christian de Almeida Rego, Cristiano Costa Beber, Eric Davy Bello, Fabianna Carneiro Carnaval Espírito Santo, Luis Alberto Siso, Murillo de Almeida Rego, Renato Lima Silva, Ricardo Siqueira Rodrigues ,Rodrigo Bezerra de Melo Paraense e Rogéria Costa Beber. Relator: Antonio Augusto de Sá Freire Filho. Advogados: Antonio Carlos Verzola (OAB/SP 92.410), Eduardo da Rocha Schmidt (OAB/RJ 98.035), Fernanda Cirne Montorfano Gibson (OAB/RJ 140.744), Fernando Luiz da Rocha Freire (OAB/RJ 60.793), Glória Maria Cunha de Macedo Soares Porchat (OAB/SP 88.325-B), Guilherme Valdetaro Mathias (OAB/RJ 75.643), João Carlos Castellar (OAB/RJ 39.805), João Carlos de Andrade Uzêda Accioly (OAB/RJ 152.983), Jorge Luiz Monteiro de Freitas (OAB/RJ 94.591), José Maurício Ferreira Mourão (OAB/RJ 53.484), Juliana Ferreti Lomba (OAB/SP 358.170), Luciano Alvarenga Cardoso (OAB/RJ 105.395), Marcello Macêdo (OAB/RJ 65.541), Rafael Bessa Focques (OAB/SP 253.963), Renata Cunha Santos Pinheiro (OAB/RJ 126.462) e Walfrido Jorge Warde Jr. (OAB/SP 139.503).
21. Recurso: 14291 Processo 10372.000234/2016-58 - BCB - 1401591580 - Embargos de Declaração - Embargantes: Caixa Econômica Federal (CNPJ 00.360.305/0001-04) , Adilson da Conceição Rocha, Adilson Rodrigues Ferreira, Fábio Lenza, Joaquim Lima de Oliveira, Jorge Fontes Hereda, José Carlos Monteiro Medeiros, José Henrique Marques da Cruz, José Urbano Duarte, Márcio Percival Alves Pinto, Marcos Roberto Vasconcelos, Paulo Roberto dos Santos, Raphael Rezende Neto e Sérgio Pinheiro Rodrigues. Embargado: Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional. Terceiro Interessado: Geddel Quadros Vieira Lima. Relator: Antonio Augusto de Sá Freire Filho. Advogados: Carlos Alberto Ferriani (OAB/SP 31.469), Fabiano Jantalia Barbosa (OAB/DF 22.232), Jailton Zanon da Silveira (OAB/DF 44.279), Jayme Vieira Lima Filho (OAB/BA 20.838) e Tiago Severo Pereira Gomes (OAB/DF 34.110).
22. Recurso: 13732 Processo 10372.000502/2016-31 - CVM 08/2004 - Embargos de Declaração - Embargante: Boris Galperin. Embargado: Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Ncional. Terceiros Interessados: BMC Asset Management DTVM Ltda. (CNPJ 04.163.016/0001-76), Bônus-Banval Participações Ltda. (CNPJ 72.805.468/0001-64), Citibank Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (33.868.597;0001-40), Fair Corretora de Câmbio S.A. (CNPJ 32.648.370;0001-26), Laeta Participações Ltda.(CNPJ 60.814.209/0001-10), Máxima S.A. CTVM (sucessora da Multistock S.A. CCV CNPJ 33.886.862/0001-12), NPZ Mercantil Consultorias e Corretoras de Mercadorias Ltda. (CNPJ 05.065.573/0001-17), São Paulo Corretora de Valores Ltda. - em liquidação extrajudicial (CNPJ 61.822.052/0001-38), Stockolos Avendis EB Empreendimentos, Intermediações e Participações S/C Ltda. (atual denominação da Erste Banking Empreendimentos, Intermediações e Participações S/C Ltda. CNPJ 05.170.070/0001-01), Arthur Camarinha, Breno Fischberg, Cézar Sassoun, Daniel Navacinsk, Enivaldo Quadrado, Francisco Augusto Tertuliano, Geraldo Climério Pinheiro, Henrique Carlos Ferrão Filho, Jorge Ribeiro dos Santos, José Carlos Batista, José Carlos Romero Rodrigues, José Costa Gonçalves, Lúcio Bolonha Funaro, Marcelo Jagoda, Mauro Lança Freitas Vale, Paulo Roberto Bello Correia Lima, Pedro Luiz Guerra, Renato Luciano Galli, Ricardo Marques de Paiva, Roberto Alexandre de Alencar Araripe Quilelli Corrêa, Sérgio Guaraciaba Martins Reinas e Zion Douer. Relator: Pedro Frade de Andrade. Advogados: Eduardo Augusto Mattar (OAB/SP 183.356), Eduardo Telles Pereira (OAB/SP 21.832), Eliana dos Reis Faria Bertorello (OAB/SP 143.513), Flávio Barros Pires (OAB/RS 18.609), José Carlos Torres Neves Osório (OAB/RJ 11.316), José Roberto de Albuquerque Sampaio (OAB/RJ 69.747), Leslie Amendolara (OAB/SP 11.368), Luciana Simões Rebello Horta (OAB/BA 18.856), Maria Isabel do Prado Bocater (OAB/RJ 28.559), Pedro Raposo Jaguaribe (OAB/DF 42.473), Priscila Noya Pinheiro (OAB/RJ 155.685), Renato Schermann Ximenes de Melo (OAB/SP 155.536) e Rodrigo do Nascimento Lemgruber (OAB/RJ 102.091).
23. Processo 10372.100116/2020-25 - BCB - 144302 - Recorrente: Silvana Graeff. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Antonio Augusto de Sá Freire Filho. Advogado: Ronaldo Silva de Oliveira (OAB/RS 39.498).
24. Processo 10372.100136/2017-09 - BCB - 62127 - Embargos de Declaração - Embargante: Cooperativa de Crédito Rural de São Miguel do Oeste - Sulcredi São Miguel (atual denominação da Cooperativa de Crédito Rural com Interação Solidária de São Miguel do Oeste - Cresol São Miguel do Oeste CNPJ 08.253.539/0001-64), Adecir Roversi, Antonio Romano Boff, Clari Maria Daniel, Dirlei Francisco Bertocchi, Gilson Mezadri, Irici Tirloni, Ivandro Luiz Filippin, João Carlos Anzolin, Leomar Dickel, Moacir Bernardi, Valdecir Carlos Heinle e Valmor Luiz Panisson. Embargado: Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional. Relator: Sérgio Cipriano dos Santos. Advogado: Willian Zaffari (OAB/SC 26.259).
25. Processo 10372.100259/2018-12 - CVM - RJ2016/5499 - Embargos de Declaração - Embargante: Comissão de Valores Mobiliários. Embargado: Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional. Terceiros Interessados: Aline Pousada Reginato, Guilherme Brito de Azeredo Lopes, Luis Eduardo Costa Pereira de Oliveira, Marcelo de Magalhães Gomide, Marcelo Impellizieri de Moraes Bastos, Paulo Henrique Barrozo Fabbriani e Ricardo Bueno Saab . Relator: Antonio Augusto de Sá Freire Filho. Advogado: Adailton Jesus da Silva (OAB/RJ 208.940), Jayme Rodrigo do Vale Cuntin Perez (OAB/RJ 67.002) e Klermann de Pennafort Caldas Neto (OAB/RJ 196.165).
26. Processo 10372.100295/2018-86 - CVM - RJ2014/13353 - Embargos de Declaração - Embargante: Michael Lenn Ceitlin. Embargado: Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional. Terceiro Interessado: Zhepar Participações Ltda. Relator: Antonio Augusto de Sá Freire Filho. Advogados: Danilo Knijnik (OAB/RS 34.445) e Sérgio Luis Wetzel de Mattos (OAB/RS 40.193).
27. Processo 10372.100123/2020-27 - BCB - 104475 - Recorrente: Rodrigo Octavio Ulson Quercia. Recorrido: Banco Central do Brasil. Relator: Antonio Augusto de Sá Freire Filho. Advogado: Luciano de Almeida Prado Neto (OAB/SP 189.020).
28. Recurso: 14413 Processo 10372.000413/2016-95 - BCB - 1201568578 - Embargos de Declaração - Embargante: José Carlos Fernandes. Embargado: Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional. Terceiro Interessado: Cooperativa Mogiana - Serviços Elétricos e Desenvolvimento (03.319.911;0001-74), Adriana Francatto, Alexsandro Jacinto, Amarildo Gonçalo de Almeida, Andressa Maria Mantovani, Antônio Marino Brandão de Almeida, Celso Cardoso, Clairson Tagliari, Flávio Junio Bacaroli, Jorge Setoguchi, José Galucci Junior, Lorivaldo Filipini, Miguel Renato Esperança, Nelson Luiz Pigozzi, Roberto Diegues e Valter Costella. Relator: Sérgio Cipriano dos Santos.
a) Total de Recursos: 28 (vinte e oito).
b) ADITAMENTOS / RETIRADA DE PAUTA - Recomenda-se consulta sistemática ao DOU e ao sítio eletrônico do CRSFN, página "Sessões" para verificar se foi eventualmente publicado aditamento à pauta desta sessão no prazo regimental ou se restou efetuada anotação sobre processos retirados de pauta, até o dia útil imediatamente anterior à data da sessão, os quais serão objeto de julgamento em data futura. (https://www.gov.br/fazenda/pt-br/orgaos/colegiados/crsfn/sessoes).
c) SUSPENSÃO DOS TRABALHOS - Salientamos o disposto no § 3º do art. 22 do Regimento Interno do CRSFN, aprovado pela Portaria MF nº 68, de 26 de fevereiro de 2016: "Nos casos em que se tornar impossível julgar todos os processos da pauta ou quando não se concluir o julgamento na data designada, fica facultado ao Presidente suspender a sessão e reiniciá-la no dia útil subsequente, independentemente de nova convocação e publicação".
d) ACESSO À SESSÃO E PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E/OU DE PREFERÊNCIA NA ORDEM DE JULGAMENTO - Conforme Portaria nº 7.891, de 20 de março de 2020, na redação dada pela portaria nº 17.304 de 21 de julho de 2020:
"Art. 1 (...)
§2o É indispensável a inscrição pelo formulário eletrônico disponibilizado na página do CRSFN na internet, até 24 horas antes do dia da sessão:
I - das partes, advogados habilitados e demais legitimados que desejarem realizar sustentação oral por videoconferência;
II - dos interessados em acompanhar a sessão do CRSFN na condição exclusiva de ouvinte, até o limite de capacidade da ferramenta de tecnologia utilizada pelo CRSFN, dispensando-se tal providência caso seja divulgado na página do CRSFN na internet link para a transmissão da sessão em tempo real pela internet.;
§3o Os pedidos de sustentação oral e de acompanhamento da sessão serão atendidos na ordem cronológica de recebimento do formulário, devidamente preenchido, de que trata §2o.
§4o Não será necessário o deslocamento presencial dos inscritos para a realização de sustentação oral ou para o acompanhamento da sessão.
§5o As instruções para acesso à videoconferência serão enviadas aos solicitantes pela Secretaria Executiva do CRSFN, por correspondência eletrônica, até 2 horas antes do horário previsto para o início da sessão.
§6o São de exclusiva responsabilidade do inscrito ou ouvinte as condições das linhas de comunicação, o acesso a seu provedor da internet e a configuração do computador utilizado nas transmissões eletrônicas."
e) ENVIO DE MEMORIAIS - Para o envio de memoriais, favor utilizar-se do formulário eletrônico disponível no website do CRSFN na página "Serviços> Envio de Memorial", conforme Portaria nº 7.891, de 20 de março de 2020, na redação dada pela portaria nº 17.304 de 21 de julho de 2020:
"Art. 1 (...)
§7o Os memoriais escritos deverão ser enviados através do formulário eletrônico disponível no site do CRSFN, preferencialmente até 48 horas antes do dia da sessão.
§8o Não haverá reuniões presenciais para entrega de memoriais, facultando-se aos interessados a solicitação de reuniões por videoconferência para tal finalidade, que deverá ser endereçada à Secretaria Executiva, e estará condicionada à disponibilidade de agenda dos membros do CRSFN."
(https://www.gov.br/fazenda/pt-br/orgaos/colegiados/crsfn/servicos/envio-de-memorial/)
Brasília-DF, 30 de setembro de 2020.
Secretária-Executiva
