PORTARIA SUSEP n.º 7685

Quais são as responsabilidades da COGET conforme a Portaria SUSEP Nº 7685?

Conforme a Portaria SUSEP Nº 7685, cabe à COGET divulgar o calendário de atividades para o ciclo de avaliação, coordenar o processo de fixação das metas globais e intermediárias em articulação com as unidades da Susep, monitorar as metas globais e intermediárias, e providenciar a publicação e a divulgação das metas de desempenho institucional e dos resultados apurados a cada ciclo de avaliação.

Quais são as responsabilidades dos gestores de cada unidade de avaliação da Susep?

Os gestores de cada unidade de avaliação da Susep devem participar do processo de fixação das metas globais, coordenar o processo de fixação das metas intermediárias de sua unidade, e acompanhar e avaliar a execução das metas institucionais globais e intermediárias referentes à sua unidade, adotando medidas para o seu cumprimento de forma tempestiva.

As metas podem ser revistas durante o ciclo de avaliação?

Sim, as metas podem ser revistas a qualquer tempo na hipótese de superveniência de fatores que influenciem significativa e diretamente a sua consecução. No entanto, a revisão das metas globais não pode ser feita se a Susep tiver dado causa aos fatores que influenciam significativa e diretamente a sua consecução.

O que deve ser feito em caso de descumprimento de uma meta?

O descumprimento de qualquer meta, com diferença superior a 10% do planejado para o período, deve ser justificado pelo gestor responsável pela meta.

Quais tipos de metas são estabelecidas a cada ciclo de avaliação?

A cada ciclo de avaliação, são estabelecidas metas globais e metas intermediárias. As metas globais são estruturadas em função dos macroprocessos e utilizam indicadores de eficiência, eficácia e/ou efetividade. As metas intermediárias são alinhadas com as metas globais e baseadas nos principais processos das unidades de avaliação.

Como são propostas e avaliadas as metas globais e intermediárias?

As metas globais são propostas pelos Diretores, com a participação dos Chefes de Departamento, Coordenadores-Gerais e titulares de funções equivalentes, e avaliadas pelo Superintendente da Susep. As metas intermediárias são propostas pelos Chefes de Departamento, Coordenadores-Gerais e titulares de funções equivalentes, com a participação direta dos Coordenadores envolvidos na sua execução, e avaliadas pelo Superintendente ou pelo Diretor da área.

Quem é responsável por divulgar o calendário de atividades e prazos para a fixação e monitoramento das metas?

No início de cada ciclo de avaliação, a Coordenação de Planejamento e Gestão Estratégica (COGET) é responsável por divulgar o calendário com atividades e prazos para a fixação e o monitoramento das metas globais e intermediárias.

Qual é o objetivo da avaliação de desempenho institucional da Susep?

A avaliação de desempenho institucional visa aferir o desempenho da Susep no alcance das metas e dos objetivos organizacionais, considerando as iniciativas e atividades prioritárias das unidades de avaliação.

Quando a Portaria SUSEP Nº 7685 entra em vigor?

A Portaria SUSEP Nº 7685 entra em vigor sete dias após a data de sua publicação.

Como é feito o acompanhamento e a avaliação da execução das metas?

A execução das metas globais e intermediárias é acompanhada e avaliada pelos gestores das unidades de avaliação, por meio dos indicadores fixados na forma estabelecida na Portaria. Os gestores devem encaminhar mensalmente à COGET os resultados obtidos por sua unidade, de acordo com o calendário divulgado no início do ciclo de avaliação.

A quem se aplicam as regras estabelecidas na Portaria SUSEP Nº 7685?

As regras estabelecidas na Portaria SUSEP Nº 7685 aplicam-se às Diretorias, aos Departamentos, às Coordenações-Gerais e unidades equivalentes da Susep.

O que estabelece a Portaria SUSEP Nº 7685, de 08 de outubro de 2020?

A Portaria SUSEP Nº 7685, de 08 de outubro de 2020, estabelece critérios e procedimentos para a realização dos ciclos de Avaliação de Desempenho Institucional da Superintendência de Seguros Privados (Susep).

Qual é a duração do ciclo de avaliação de desempenho institucional da Susep?

O ciclo de avaliação de desempenho institucional da Susep tem a duração de doze meses, com início em 1º de dezembro de cada ano e término em 30 de novembro do ano seguinte.