Norma
09/10/2020
#189388

PORTARIA SUSEP/CGRAT n.º 561

Aprova a eleição de administrador da Berkley International do Brasil Seguros S.A.

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Perguntas e respostas

O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quando a Portaria SUSEP/CGRAT nº 561 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/CGRAT nº 561 entrou em vigor na data de sua publicação.
Quem assinou eletronicamente a Portaria SUSEP/CGRAT nº 561?
A Portaria SUSEP/CGRAT nº 561 foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da SUSEP, em 04/11/2020, às 09:13, conforme horário oficial de Brasília.
Qual foi a decisão tomada na Portaria SUSEP/CGRAT nº 561, de 09 de outubro de 2020?
A Portaria SUSEP/CGRAT nº 561, de 09 de outubro de 2020, aprovou a eleição de um administrador para a BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A., conforme deliberado na reunião do conselho de administração realizada em 5 de agosto de 2020.
Qual é a função do Coordenador-Geral de Regimes Especiais e Autorizações da SUSEP?
O Coordenador-Geral de Regimes Especiais e Autorizações da SUSEP tem a competência de aprovar eleições de administradores e outras funções relacionadas à supervisão e autorização de operações no mercado de seguros, conforme delegação da Superintendente da SUSEP.
Qual é o CNPJ da BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A.?
O CNPJ da BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A. é 07.021.544/0001-89.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria SUSEP/CGRAT nº 561?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0813830 e o código CRC 71A9A4AE.
Quais são os fundamentos legais mencionados na assinatura eletrônica da Portaria SUSEP/CGRAT nº 561?
Os fundamentos legais mencionados na assinatura eletrônica da Portaria SUSEP/CGRAT nº 561 são os artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.

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