Norma
09/10/2020
#203833

PORTARIA SUSEP/CGRAT n.º 566

Aprova a reforma e consolidação do estatuto social da Centauro Vida e Previdência S.A.

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Perguntas e respostas

Como verificar a autenticidade do documento?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0814867 e o código CRC 5373171D.
Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (Susep)?
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) é o órgão responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é o número do processo relacionado à Portaria SUSEP/CGRAT Nº 566?
O número do processo relacionado à Portaria SUSEP/CGRAT Nº 566 é 15414.612702/2020-06.
Quem assinou a Portaria SUSEP/CGRAT Nº 566, de 09 de outubro de 2020?
A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral de Regimes Especiais e Autorizações da Susep, em 04 de novembro de 2020.
O que é a Portaria SUSEP/CGRAT Nº 566, de 09 de outubro de 2020?
A Portaria SUSEP/CGRAT Nº 566, de 09 de outubro de 2020, é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) que aprova a reforma e a consolidação do estatuto social da empresa Centauro Vida e Previdência S.A., conforme deliberado em assembleia geral extraordinária realizada em 28 de agosto de 2020.
Qual é a base legal para a assinatura eletrônica do documento?
A assinatura eletrônica do documento está fundamentada nos artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, combinados com o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções Susep 78 e 79 de 04/04/2016.
Qual é o CNPJ da Centauro Vida e Previdência S.A.?
O CNPJ da Centauro Vida e Previdência S.A. é 42.516.278/0001-66.
Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária da Centauro Vida e Previdência S.A.?
A assembleia geral extraordinária da Centauro Vida e Previdência S.A. foi realizada em 28 de agosto de 2020.
Quando a Portaria SUSEP/CGRAT Nº 566 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/CGRAT Nº 566 entrou em vigor na data de sua publicação.

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