Norma
13/10/2020
#220097

PORTARIA SUSEP/CGRAT n.º 567

Aprova a eleição de administradores da MBM Previdência Complementar.

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Perguntas e respostas

Qual empresa teve a eleição de seus administradores aprovada pela Portaria SUSEP/CGRAT nº 567, de 13 de outubro de 2020?
A empresa MBM Previdência Complementar, CNPJ nº 92.892.256/0001-79, teve a eleição de seus administradores aprovada pela portaria.
O que é a Portaria SUSEP/CGRAT nº 567, de 13 de outubro de 2020?
A Portaria SUSEP/CGRAT nº 567, de 13 de outubro de 2020, é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) que aprova a eleição de administradores da MBM Previdência Complementar.
Qual é a competência do Coordenador-Geral de Regimes Especiais e Autorizações da Susep?
O Coordenador-Geral de Regimes Especiais e Autorizações da Susep exerce sua competência delegada pela Superintendente da Susep, conforme a Portaria nº 7.346, de 25 de abril de 2019.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria SUSEP/CGRAT nº 567, de 13 de outubro de 2020?
A base legal para a emissão da portaria inclui o artigo 39, inciso I, da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e o processo Susep nº 15414.611512/2020-63.
Quando a Portaria SUSEP/CGRAT nº 567, de 13 de outubro de 2020, entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
Quando foi realizada a reunião ordinária da assembleia geral que deliberou sobre a eleição dos administradores da MBM Previdência Complementar?
A reunião ordinária da assembleia geral foi realizada em 22 de julho de 2020.
Quais são os fundamentos legais mencionados na assinatura eletrônica da Portaria SUSEP/CGRAT nº 567, de 13 de outubro de 2020?
Os fundamentos legais mencionados são os artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções Susep 78 e 79 de 04/04/2016.
Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria SUSEP/CGRAT nº 567, de 13 de outubro de 2020?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0816185 e o código CRC 5F2ED740.
Quem assinou a Portaria SUSEP/CGRAT nº 567, de 13 de outubro de 2020?
A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da Susep, em 04 de novembro de 2020.

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