Comunicado
18/11/2020
#234488

PAUTA DE JULGAMENTO

Agenda de julgamento de recursos em sessões por videoconferência nas datas indicadas.

PAUTA DE JULGAMENTO Pauta Ordinária (01 a 03/12/2020) e Extraordinária (30/11/2020) de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio a ser encaminhado por meio de formulário eletrônico, disponibilizado na Carta de Serviços no s...

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