Norma
19/10/2020
#187950

PORTARIA SUSEP/CGRAT n.º 576

Aprova deliberações de acionistas da Brasilcap Capitalização S.A. sobre eleição de administradores e reforma do estatuto social.

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Perguntas e respostas

Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria SUSEP/CGRAT nº 576, de 19 de outubro de 2020?
A autenticidade do documento pode ser conferida no site SEI SUSEP, informando o código verificador 0823817 e o código CRC 2B021681.
Quando a Portaria SUSEP/CGRAT nº 576, de 19 de outubro de 2020, entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
O que é a Portaria SUSEP/CGRAT nº 576, de 19 de outubro de 2020?
A Portaria SUSEP/CGRAT nº 576, de 19 de outubro de 2020, é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) que aprova deliberações tomadas pelos acionistas da Brasilcap Capitalização S.A. em assembleias gerais ordinária e extraordinária realizadas em 31 de julho de 2020.
Qual é o CNPJ e a sede da Brasilcap Capitalização S.A. mencionada na Portaria SUSEP/CGRAT nº 576, de 19 de outubro de 2020?
O CNPJ da Brasilcap Capitalização S.A. é 15.138.043/0001-05, e sua sede está localizada na cidade do Rio de Janeiro - RJ.
Quem assinou a Portaria SUSEP/CGRAT nº 576, de 19 de outubro de 2020?
A Portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da Susep, em 17 de novembro de 2020.
Quais deliberações foram aprovadas pela Portaria SUSEP/CGRAT nº 576, de 19 de outubro de 2020?
A Portaria aprovou a eleição de administradores e membros do conselho fiscal, bem como a reforma e consolidação do estatuto social da Brasilcap Capitalização S.A.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria SUSEP/CGRAT nº 576, de 19 de outubro de 2020?
A base legal inclui a alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, combinado com o §2º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967, e o processo Susep nº 15414.612397/2020-44.

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