Norma
03/11/2020
#220080

PORTARIA SUSEP/CGRAT n.º 600

Aprova a destituicao de diretor da ARGO SEGUROS BRASIL S.A.

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Perguntas e respostas

Qual é o CNPJ da ARGO SEGUROS BRASIL S.A. mencionado na portaria?
O CNPJ da ARGO SEGUROS BRASIL S.A. mencionado na portaria é 14.868.712/0001-31.
Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária que deliberou a destituição do diretor da ARGO SEGUROS BRASIL S.A.?
A assembleia geral extraordinária foi realizada em 14 de setembro de 2020.
Qual é a base legal para a assinatura eletrônica do documento da Portaria SUSEP/CGRAT nº 600, de 03 de novembro de 2020?
A assinatura eletrônica do documento está fundamentada nos artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, combinados com o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções Susep 78 e 79 de 04/04/2016.
Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (Susep)?
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) é responsável pela supervisão e regulamentação do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quando a Portaria SUSEP/CGRAT nº 600, de 03 de novembro de 2020, entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
O que é a Portaria SUSEP/CGRAT nº 600, de 03 de novembro de 2020?
A Portaria SUSEP/CGRAT nº 600, de 03 de novembro de 2020, é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) que aprova a destituição de um diretor da ARGO SEGUROS BRASIL S.A., conforme deliberado em assembleia geral extraordinária.
Quem assinou a Portaria SUSEP/CGRAT nº 600, de 03 de novembro de 2020?
A Portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral de Regimes Especiais e Autorizações da Susep.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria SUSEP/CGRAT nº 600, de 03 de novembro de 2020?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0835895 e o código CRC BFE337A5.
Qual é a referência do processo relacionado à Portaria SUSEP/CGRAT nº 600, de 03 de novembro de 2020?
A referência do processo é o número 15414.614375/2020-19.

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