PORTARIA SUSEP/CGRAT n.º 631

Quem assinou eletronicamente a Portaria SUSEP/CGRAT Nº 631, de 23 de novembro de 2020?

A Portaria SUSEP/CGRAT Nº 631, de 23 de novembro de 2020, foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral, em 04/12/2020, às 16:54, conforme horário oficial de Brasília.

Quando a Portaria SUSEP/CGRAT Nº 631, de 23 de novembro de 2020, entrou em vigor?

A Portaria SUSEP/CGRAT Nº 631, de 23 de novembro de 2020, entrou em vigor na data de sua publicação.

Quando foi realizada a reunião do conselho de administração que deliberou sobre a eleição do administrador da Seguradora Líder?

A reunião do conselho de administração que deliberou sobre a eleição do administrador da Seguradora Líder foi realizada em 24 de setembro de 2020.

Qual é a base legal para a competência do Coordenador-Geral de Regimes Especiais e Autorizações da SUSEP?

A competência do Coordenador-Geral de Regimes Especiais e Autorizações da SUSEP é delegada pela Superintendente da SUSEP por meio da Portaria nº 7.346, de 25 de abril de 2019, e está fundamentada na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.

Qual é o CNPJ da Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A.?

O CNPJ da Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A. é 09.248.608/0001-04.

Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria SUSEP/CGRAT Nº 631, de 23 de novembro de 2020?

A autenticidade da Portaria SUSEP/CGRAT Nº 631, de 23 de novembro de 2020, pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0860082 e o código CRC A97F93CA.

O que é a Portaria SUSEP/CGRAT Nº 631, de 23 de novembro de 2020?

A Portaria SUSEP/CGRAT Nº 631, de 23 de novembro de 2020, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova a eleição de um administrador para a Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A.

Qual é a função do Coordenador-Geral de Regimes Especiais e Autorizações da SUSEP?

O Coordenador-Geral de Regimes Especiais e Autorizações da SUSEP tem a competência de aprovar eleições de administradores e outras funções delegadas pela Superintendente da SUSEP.

Onde está localizada a sede da Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A.?

A sede da Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A. está localizada na cidade do Rio de Janeiro, RJ.

Quais são as bases legais mencionadas na assinatura eletrônica da Portaria SUSEP/CGRAT Nº 631, de 23 de novembro de 2020?

As bases legais mencionadas na assinatura eletrônica da Portaria SUSEP/CGRAT Nº 631, de 23 de novembro de 2020, são os artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.