Norma
17/11/2020
#202259

PORTARIA SUSEP/CGRAT n.º 626

Aprova eleição e renúncia de representantes adjuntos da Hannover Rück SE Escritório de Representação no Brasil Ltda.

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Perguntas e respostas

Quem foi aprovado como representante adjunto da Hannover Rück SE Escritório de Representação no Brasil Ltda.?
O Sr. Daniel Barreto Curi foi aprovado como representante adjunto da Hannover Rück SE Escritório de Representação no Brasil Ltda.
Quem renunciou ao cargo de representante adjunta da Hannover Rück SE Escritório de Representação no Brasil Ltda.?
A Sra. Tatiana Pastoukhova renunciou ao cargo de representante adjunta da Hannover Rück SE Escritório de Representação no Brasil Ltda.
O que é necessário para que o representante ou representante adjunto possa entrar em relação com terceiros?
De acordo com o §1º do art. 15 do anexo I da Resolução CNSP nº 330, de 2015, o representante ou representante adjunto do escritório de representação somente poderá entrar em relação com terceiros depois de ter sido arquivado, no registro público de empresas mercantis, o contrato social em que conste sua nomeação para o exercício daquela função.
Quais são as bases legais mencionadas para a assinatura eletrônica do documento?
As bases legais mencionadas para a assinatura eletrônica do documento são os artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções Susep 78 e 79 de 04/04/2016.
Quem assinou eletronicamente a Portaria SUSEP/CGRAT Nº 626?
A Portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral, em 04/12/2020, às 16:32, conforme horário oficial de Brasília.
Quando a Portaria SUSEP/CGRAT Nº 626, de 17 de novembro de 2020, entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
O que é a Portaria SUSEP/CGRAT Nº 626, de 17 de novembro de 2020?
A Portaria SUSEP/CGRAT Nº 626, de 17 de novembro de 2020, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) que aprova a eleição e a renúncia de representantes adjuntos da Hannover Rück SE Escritório de Representação no Brasil Ltda.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria SUSEP/CGRAT Nº 626?
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0849835 e o código CRC 93D52DAE.

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