Norma
23/11/2020
#220071

PORTARIA SUSEP/CGRAT n.º 638

Aprova a desinvestidura do administrador da Mitsui Sumitomo Seguros S.A.

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Perguntas e respostas

Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria SUSEP/CGRAT Nº 638?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0863163 e o código CRC E4E3793C.
Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (Susep)?
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) é responsável pela regulação e supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
O que é a Portaria SUSEP/CGRAT Nº 638, de 23 de novembro de 2020?
A Portaria SUSEP/CGRAT Nº 638, de 23 de novembro de 2020, é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) que aprova o desinvestimento de um administrador da MITSUI SUMITOMO SEGUROS S.A., conforme deliberado em assembleia geral extraordinária realizada em 23 de outubro de 2020.
O que foi deliberado na assembleia geral extraordinária da MITSUI SUMITOMO SEGUROS S.A. em 23 de outubro de 2020?
Na assembleia geral extraordinária realizada em 23 de outubro de 2020, foi deliberado o desinvestimento de um administrador da MITSUI SUMITOMO SEGUROS S.A.
Qual foi a base legal utilizada para a emissão da Portaria SUSEP/CGRAT Nº 638?
A base legal para a emissão da portaria inclui a alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e os artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, combinados com o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções Susep 78 e 79 de 04/04/2016.
Quem assinou a Portaria SUSEP/CGRAT Nº 638, de 23 de novembro de 2020?
A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral de Regimes Especiais e Autorizações da Susep, em 10 de dezembro de 2020.
Quando a Portaria SUSEP/CGRAT Nº 638 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/CGRAT Nº 638 entrou em vigor na data de sua publicação.

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