Norma
10/12/2020
#186388

PORTARIA SUSEP/CGRAT n.º 660

Aprova a eleição de administradores do IRB-BRASIL Resseguros S.A.

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Perguntas e respostas

Quem assinou a Portaria SUSEP/CGRAT nº 660, de 10 de dezembro de 2020?
A Portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral de Regimes Especiais e Autorizações da Susep, em 17 de dezembro de 2020.
Qual é o CNPJ do IRB-BRASIL Resseguros S.A. mencionado na Portaria?
O CNPJ do IRB-BRASIL Resseguros S.A. é 33.376.989/0001-91.
Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (Susep)?
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) é responsável pela supervisão e regulamentação do mercado de seguros, resseguros, previdência complementar aberta e capitalização no Brasil.
O que é a Portaria SUSEP/CGRAT nº 660, de 10 de dezembro de 2020?
A Portaria SUSEP/CGRAT nº 660, de 10 de dezembro de 2020, é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) que aprova a eleição de administradores do IRB-BRASIL Resseguros S.A., conforme deliberado em reunião do conselho de administração realizada em 28 de agosto de 2020.
Como verificar a autenticidade do documento da Portaria SUSEP/CGRAT nº 660, de 10 de dezembro de 2020?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0885392 e o código CRC 9F9A2067.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria SUSEP/CGRAT nº 660, de 10 de dezembro de 2020?
A base legal para a emissão da Portaria inclui a alínea “a” do art. 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, o art. 5º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, e o processo Susep nº 15414.614101/2020-20.
Qual é a validade da Portaria SUSEP/CGRAT nº 660, de 10 de dezembro de 2020?
A Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Quais são os fundamentos legais mencionados na assinatura eletrônica da Portaria?
Os fundamentos legais mencionados na assinatura eletrônica da Portaria são os artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções Susep 78 e 79 de 04/04/2016.
Qual é a data da reunião do conselho de administração do IRB-BRASIL Resseguros S.A. mencionada na Portaria?
A reunião do conselho de administração do IRB-BRASIL Resseguros S.A. foi realizada em 28 de agosto de 2020.

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