Norma
14/12/2020
#201693

PORTARIA SUSEP/CGRAT n.º 665

Aprova a eleição de membros do comitê de auditoria da Brasilprev Seguros e Previdência S.A.

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Perguntas e respostas

Quando a Portaria SUSEP/CGRAT nº 665, de 14 de dezembro de 2020, entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
O que é a Portaria SUSEP/CGRAT nº 665, de 14 de dezembro de 2020?
A Portaria SUSEP/CGRAT nº 665, de 14 de dezembro de 2020, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) que aprova a eleição de membros do comitê de auditoria da Brasilprev Seguros e Previdência S.A.
Qual é a base legal para a assinatura eletrônica do documento da Portaria SUSEP/CGRAT nº 665, de 14 de dezembro de 2020?
A base legal para a assinatura eletrônica do documento é fundamentada nos artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, combinados com o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções Susep 78 e 79 de 04/04/2016.
Quem assinou a Portaria SUSEP/CGRAT nº 665, de 14 de dezembro de 2020?
A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral de Regimes Especiais e Autorizações da Susep.
Qual é o CNPJ da Brasilprev Seguros e Previdência S.A. mencionado na portaria?
O CNPJ da Brasilprev Seguros e Previdência S.A. mencionado na portaria é 27.665.207/0001-31.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria SUSEP/CGRAT nº 665, de 14 de dezembro de 2020?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0887512 e o código CRC F3967045.
Quando foi realizada a reunião do conselho de administração que deliberou sobre a eleição dos membros do comitê de auditoria da Brasilprev?
A reunião do conselho de administração que deliberou sobre a eleição dos membros do comitê de auditoria da Brasilprev foi realizada em 27 de abril de 2020.
Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (Susep)?
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) é responsável pela regulação e supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é o número do processo relacionado à Portaria SUSEP/CGRAT nº 665, de 14 de dezembro de 2020?
O número do processo relacionado à portaria é 15414.609647/2020-69.

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