Norma
22/12/2020
#220051

PORTARIA SUSEP/CGRAT n.º 676

Aprova a eleição de membro do conselho fiscal da Brasilcap Capitalização S.A.

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Perguntas e respostas

Qual é o número do processo relacionado à Portaria SUSEP/CGRAT nº 676, de 22 de dezembro de 2020?
O número do processo relacionado à portaria é 15414.616346/2020-91.
Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária que deliberou sobre a eleição do membro do conselho fiscal da BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A.?
A assembleia geral extraordinária foi realizada em 14 de outubro de 2020.
Onde está localizada a sede da BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A.?
A sede da BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A. está localizada na cidade do Rio de Janeiro, RJ.
Qual é a base legal para a assinatura eletrônica do documento?
A assinatura eletrônica do documento tem fundamento nos artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, combinados com o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções Susep 78 e 79 de 04/04/2016.
O que é a Portaria SUSEP/CGRAT nº 676, de 22 de dezembro de 2020?
A Portaria SUSEP/CGRAT nº 676, de 22 de dezembro de 2020, é um documento oficial da Superintendência de Seguros Privados (Susep) que aprova a eleição de um membro do conselho fiscal da BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A., conforme deliberado em assembleia geral extraordinária realizada em 14 de outubro de 2020.
Quem assinou a Portaria SUSEP/CGRAT nº 676, de 22 de dezembro de 2020?
A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral de Regimes Especiais e Autorizações da Susep, em 22 de dezembro de 2020.
Quando a Portaria SUSEP/CGRAT nº 676, de 22 de dezembro de 2020, entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação, em 22 de dezembro de 2020.
Qual é o CNPJ da BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A. mencionado na portaria?
O CNPJ da BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A. mencionado na portaria é 15.138.043/0001-05.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0895100 e o código CRC 4FB00254.

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