Norma
22/12/2020
#200313

PORTARIA SUSEP/CGRAT n.º 679

Aprova a eleição de membros do conselho fiscal da Brasilprev Seguros e Previdência S.A.

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Perguntas e respostas

Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária que elegeu os membros do conselho fiscal da Brasilprev Seguros e Previdência S.A.?
A assembleia geral extraordinária foi realizada em 12 de maio de 2020.
Qual é o CNPJ da Brasilprev Seguros e Previdência S.A. mencionado na portaria?
O CNPJ da Brasilprev Seguros e Previdência S.A. mencionado na portaria é 27.665.207/0001-31.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site da Susep, informando o código verificador 0895479 e o código CRC EEDF1A98.
Qual é a base legal para a assinatura eletrônica do documento?
A assinatura eletrônica do documento tem fundamento nos artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, combinados com o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções Susep 78 e 79 de 04/04/2016.
Quem assinou a Portaria SUSEP/CGRAT nº 679, de 22 de dezembro de 2020?
A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral de Regimes Especiais e Autorizações da Susep.
Quando a Portaria SUSEP/CGRAT nº 679, de 22 de dezembro de 2020, entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação, em 22 de dezembro de 2020.
Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (Susep)?
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) é responsável pela regulamentação e supervisão do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é o processo relacionado à Portaria SUSEP/CGRAT nº 679, de 22 de dezembro de 2020?
O processo relacionado é o Susep nº 15414.610072/2020-27.
O que é a Portaria SUSEP/CGRAT nº 679, de 22 de dezembro de 2020?
A Portaria SUSEP/CGRAT nº 679, de 22 de dezembro de 2020, é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) que aprova a eleição de membros do conselho fiscal da Brasilprev Seguros e Previdência S.A.

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