Norma
04/01/2021
#220041

PORTARIA SUSEP/CGRAT n.º 694

Aprova a eleição de administrador da Brasilprev Seguros e Previdência S.A.

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Perguntas e respostas

Qual é a base legal para a assinatura eletrônica do documento?
A assinatura eletrônica do documento tem fundamento nos artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, combinados com o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções Susep 78 e 79 de 04/04/2016.
O que é a Portaria SUSEP/CGRAT Nº 694, de 04 de janeiro de 2021?
A Portaria SUSEP/CGRAT Nº 694, de 04 de janeiro de 2021, é um documento oficial da Superintendência de Seguros Privados (Susep) que aprova a eleição de um administrador para a Brasilprev Seguros e Previdência S.A.
Qual é o CNPJ da Brasilprev Seguros e Previdência S.A. mencionado na portaria?
O CNPJ da Brasilprev Seguros e Previdência S.A. mencionado na portaria é 27.665.207/0001-31.
Quando foi realizada a reunião do conselho de administração da Brasilprev Seguros e Previdência S.A. que deliberou sobre a eleição do administrador?
A reunião do conselho de administração da Brasilprev Seguros e Previdência S.A. foi realizada em 4 de novembro de 2020.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0902238 e o código CRC 81C9C84F.
Quem assinou a Portaria SUSEP/CGRAT Nº 694, de 04 de janeiro de 2021?
A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da Susep, em 06 de janeiro de 2021.
Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (Susep)?
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) é responsável pela regulação e supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é o número do processo relacionado à Portaria SUSEP/CGRAT Nº 694, de 04 de janeiro de 2021?
O número do processo relacionado à portaria é 15414.616378/2020-97.
Quando a Portaria SUSEP/CGRAT Nº 694, de 04 de janeiro de 2021, entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.

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