Norma
08/01/2021
#220036

RESOLUCAO CNSP n.º 402

Define o valor dos recursos relacionados às provisões técnicas do Consórcio do Seguro DPVAT para o pagamento de sinistros até 31 de dezembro de 2020.

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Perguntas e respostas

Qual é o valor aprovado pela Resolução CNSP nº 402, de 08 de janeiro de 2021?
O valor aprovado é de R$ 4.127.768.723,96 (quatro bilhões, cento e vinte e sete milhões, setecentos e sessenta e oito mil, setecentos e vinte e três reais e noventa e seis centavos).
Quem assinou eletronicamente a Resolução CNSP nº 402, de 08 de janeiro de 2021?
A Resolução foi assinada eletronicamente por Solange Paiva Vieira, Superintendente da Susep, em 11/01/2021, às 17:28, conforme horário oficial de Brasília.
Quando a Resolução CNSP nº 402, de 08 de janeiro de 2021, entra em vigor?
A Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
O que dispõe a Resolução CNSP nº 402, de 08 de janeiro de 2021?
A Resolução CNSP nº 402, de 08 de janeiro de 2021, dispõe sobre o valor dos recursos de que trata o § 2º do art. 2º da Resolução CNSP nº 400, de 29 de dezembro de 2020.
Onde pode ser conferida a autenticidade do documento da Resolução CNSP nº 402, de 08 de janeiro de 2021?
A autenticidade do documento pode ser conferida no site SEI SUSEP, informando o código verificador 0906133 e o código CRC 22C71261.
Qual é a finalidade do valor aprovado pela Resolução CNSP nº 402, de 08 de janeiro de 2021?
O valor aprovado é resultado da diferença entre os valores das provisões técnicas do balanço do Consórcio do Seguro DPVAT e o valor necessário para o pagamento de suas obrigações referentes aos sinistros ocorridos até 31 de dezembro de 2020.

Temas

Provisões Técnicas e Reservas Seguros e Previdência Sinistros e Regulação

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