PORTARIA SUSEP/CGRAT n.º 703

Quem assinou a Portaria SUSEP/CGRAT nº 703, de 11 de janeiro de 2021?

A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral, em 12 de janeiro de 2021, às 14:33, conforme horário oficial de Brasília.

Qual é a função do Coordenador-Geral de Regimes Especiais e Autorizações da SUSEP?

O Coordenador-Geral de Regimes Especiais e Autorizações da SUSEP tem a competência de aprovar destituições e eleições de membros de comitês de auditoria, entre outras atribuições, conforme delegação da Superintendente da SUSEP.

Qual é o CNPJ da Brasilprev Seguros e Previdência S.A.?

O CNPJ da Brasilprev Seguros e Previdência S.A. é 27.665.207/0001-31.

Quais são as instruções da SUSEP mencionadas na portaria?

As instruções da SUSEP mencionadas na portaria são as Instruções SUSEP 78 e 79, de 4 de abril de 2016.

O que foi aprovado na Portaria SUSEP/CGRAT nº 703, de 11 de janeiro de 2021?

Foi aprovada a destituição e eleição de membros do comitê de auditoria da Brasilprev Seguros e Previdência S.A., conforme deliberado na reunião do conselho de administração realizada em 7 de julho de 2020.

Quando a Portaria SUSEP/CGRAT nº 703, de 11 de janeiro de 2021, entrou em vigor?

A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.

Qual é a base legal para a atuação da SUSEP mencionada na portaria?

A base legal para a atuação da SUSEP mencionada na portaria inclui a alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o processo SUSEP nº 15414.609648/2020-11.

Quais artigos da lei nº 13.105/2015 são mencionados na portaria?

Os artigos 369, 405 e 425 da lei nº 13.105/2015 são mencionados na portaria.

Como pode ser verificada a autenticidade do documento da portaria?

A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0907574 e o código CRC EBF0BEC2.

O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.