Norma
13/01/2021
#195289

PORTARIA SUSEP/CGRAT n.º 706

Aprova a eleição de administrador da Austral Seguradora S.A.

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Perguntas e respostas

Quem assinou a Portaria SUSEP/CGRAT Nº 706, de 13 de janeiro de 2021?
A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral de Regimes Especiais e Autorizações da SUSEP.
Quando foi realizada a reunião do conselho de administração da AUSTRAL SEGURADORA S.A. que deliberou sobre a eleição do administrador?
A reunião do conselho de administração da AUSTRAL SEGURADORA S.A. foi realizada em 10 de novembro de 2020.
Qual é a base legal para a assinatura eletrônica do documento?
A assinatura eletrônica do documento é fundamentada nos artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, combinados com o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0910807 e o código CRC 8F788921.
Quando a Portaria SUSEP/CGRAT Nº 706, de 13 de janeiro de 2021, entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é o CNPJ da AUSTRAL SEGURADORA S.A. mencionado na portaria?
O CNPJ da AUSTRAL SEGURADORA S.A. mencionado na portaria é 11.521.976/0001-26.
Qual é a função do Coordenador-Geral de Regimes Especiais e Autorizações da SUSEP?
O Coordenador-Geral de Regimes Especiais e Autorizações da SUSEP é responsável por coordenar e autorizar regimes especiais e outras atividades regulatórias dentro da SUSEP.
Qual é o papel da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela regulação e supervisão do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
O que é a Portaria SUSEP/CGRAT Nº 706, de 13 de janeiro de 2021?
A Portaria SUSEP/CGRAT Nº 706, de 13 de janeiro de 2021, é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova a eleição de um administrador para a AUSTRAL SEGURADORA S.A.

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