Norma
18/01/2021
#203841

PORTARIA SUSEP n.º 7734

Revoga as Portarias SUSEP nº 7.529/2019 e nº 7.652/2020.

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Perguntas e respostas

Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela supervisão e regulamentação do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quais portarias foram revogadas pela Portaria SUSEP nº 7734?
A Portaria SUSEP nº 7734 revogou a Portaria SUSEP nº 7.529, de 27 de setembro de 2019, e a Portaria SUSEP nº 7.652, de 7 de julho de 2020.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 7734?
A Portaria SUSEP nº 7734 foi assinada eletronicamente por Solange Paiva Vieira, Superintendente da SUSEP, em 20 de janeiro de 2021.
Qual é a base legal para a assinatura eletrônica da Portaria SUSEP nº 7734?
A assinatura eletrônica da Portaria SUSEP nº 7734 está fundamentada nos artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, combinados com o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.
Quando a Portaria SUSEP nº 7734 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 7734 entrou em vigor na data de sua publicação.
Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria SUSEP nº 7734?
A autenticidade da Portaria SUSEP nº 7734 pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0913595 e o código CRC C92595AF.
Qual é o processo de referência da Portaria SUSEP nº 7734?
O processo de referência da Portaria SUSEP nº 7734 é o nº 15414.628479/2019-77.
O que é a Portaria SUSEP nº 7734, de 18 de janeiro de 2021?
A Portaria SUSEP nº 7734, de 18 de janeiro de 2021, é um documento oficial que revoga as Portarias SUSEP nº 7.529, de 2019, e nº 7.652, de 2020.

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