PORTARIA SUSEP/CGRAJ n.º 2

Quais são os fundamentos legais para a assinatura eletrônica do documento?

Os fundamentos legais para a assinatura eletrônica do documento são os artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, combinados com o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.

Quando a portaria SUSEP/CGRAJ nº 2, de 19 de janeiro de 2021, entrou em vigor?

A portaria SUSEP/CGRAJ nº 2, de 19 de janeiro de 2021, entrou em vigor na data de sua publicação.

Qual é a referência do processo mencionado na portaria?

A referência do processo mencionado na portaria é o processo Susep nº 15414.618236/2020-64.

O que foi aprovado pela Portaria SUSEP/CGRAJ nº 2, de 19 de janeiro de 2021?

A Portaria SUSEP/CGRAJ nº 2, de 19 de janeiro de 2021, aprovou a eleição de um membro do comitê de auditoria da Liberty Seguros S.A., conforme deliberado em assembleia geral extraordinária realizada em 1º de dezembro de 2020.

O que é a SUSEP?

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal brasileira responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros.

Qual é o CNPJ da Liberty Seguros S.A. mencionado na portaria?

O CNPJ da Liberty Seguros S.A. mencionado na portaria é 61.550.141/0001-72.

Qual é a função do Coordenador-Geral Substituto de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP?

O Coordenador-Geral Substituto de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP exerce funções delegadas pela Superintendente da SUSEP, incluindo a aprovação de eleições de membros de comitês de auditoria de seguradoras.

Quem assinou eletronicamente a portaria SUSEP/CGRAJ nº 2, de 19 de janeiro de 2021?

A portaria SUSEP/CGRAJ nº 2, de 19 de janeiro de 2021, foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral, em 22/01/2021, às 12:02, conforme horário oficial de Brasília.

Qual é a importância da Portaria nº 7.346, de 25 de abril de 2019?

A Portaria nº 7.346, de 25 de abril de 2019, delega competências à Superintendente da SUSEP, permitindo que ela autorize ações como a aprovação de membros de comitês de auditoria de seguradoras.

Como pode ser verificada a autenticidade do documento mencionado na portaria?

A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0915123 e o código CRC 2EA6B0B1.