PORTARIA SUSEP/CGRAJ n.º 5

Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria SUSEP/CGRAJ nº 5, de 21 de janeiro de 2021?

A autenticidade do documento pode ser verificada no site SEI SUSEP, informando o código verificador 0916010 e o código CRC 5C7D0AED.

Qual é o CNPJ da CAIXA VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. mencionado na portaria?

O CNPJ da CAIXA VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. mencionado na portaria é 03.730.204/0001-76.

Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela regulação e supervisão do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Qual é o processo SUSEP relacionado à Portaria SUSEP/CGRAJ nº 5, de 21 de janeiro de 2021?

O processo SUSEP relacionado à portaria é o de número 15414.600064/2021-53.

Onde está localizada a sede da CAIXA VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.?

A sede da CAIXA VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. está localizada na cidade de Brasília, Distrito Federal.

Quando foi realizada a assembleia geral extraordinária que deliberou sobre a eleição do administrador da CAIXA VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.?

A assembleia geral extraordinária foi realizada em 11 de dezembro de 2020.

Quando a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 5, de 21 de janeiro de 2021, entrou em vigor?

A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.

Quais são as bases legais mencionadas na Portaria SUSEP/CGRAJ nº 5, de 21 de janeiro de 2021?

As bases legais mencionadas são: a alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, os artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.

Quem assinou a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 5, de 21 de janeiro de 2021?

A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral Substituto da SUSEP, em 22 de janeiro de 2021, às 12:10, conforme horário oficial de Brasília.

O que é a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 5, de 21 de janeiro de 2021?

A Portaria SUSEP/CGRAJ nº 5, de 21 de janeiro de 2021, é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova a eleição de um administrador para a CAIXA VIDA E PREVIDÊNCIA S.A., conforme deliberado em assembleia geral extraordinária realizada em 11 de dezembro de 2020.