Comunicado
29/01/2021
#64468

Comunicado N° 36.699

Divulga percentual da remuneração básica da poupança e limite máximo de taxa de juros para contratos do SFH.

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O Banco Central do Brasil, em cumprimento ao disposto no art. 2º da Resolução nº 3.409, de 27 de setembro de 2006, divulga que:

I - o percentual referente à remuneração básica dos depósitos de poupança de que trata o parágrafo único do art. 18-A da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 11.434, de 28 de dezembro de 2006, vigente em fevereiro de 2021, é 0,0000% a.a. (zero por cento ao ano); e

II - o limite máximo de taxa de juros para os contratos firmados a taxas prefixadas no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), vigente em fevereiro de 2021, é 12,0000% a.a. (doze inteiros por cento ao ano).

                   Andre de Oliveira Amante
                  Chefe do Departamento de Operações do Mercado Aberto

Perguntas e respostas

Qual é a lei que trata da remuneração básica dos depósitos de poupança mencionada no texto?
A lei que trata da remuneração básica dos depósitos de poupança mencionada no texto é a Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 11.434, de 28 de dezembro de 2006.
Qual é a resolução que dispõe sobre a divulgação das taxas de juros e remuneração básica dos depósitos de poupança pelo Banco Central do Brasil?
A resolução que dispõe sobre a divulgação das taxas de juros e remuneração básica dos depósitos de poupança pelo Banco Central do Brasil é a Resolução nº 3.409, de 27 de setembro de 2006.
Qual é o limite máximo de taxa de juros para contratos firmados a taxas prefixadas no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) em fevereiro de 2021?
O limite máximo de taxa de juros para contratos firmados a taxas prefixadas no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) em fevereiro de 2021 é 12,0000% a.a. (doze inteiros por cento ao ano).
Quem era o chefe do Departamento de Operações do Mercado Aberto do Banco Central do Brasil em janeiro de 2021?
O chefe do Departamento de Operações do Mercado Aberto do Banco Central do Brasil em janeiro de 2021 era Andre de Oliveira Amante.
Qual é a remuneração básica dos depósitos de poupança vigente em fevereiro de 2021?
A remuneração básica dos depósitos de poupança vigente em fevereiro de 2021 é 0,0000% a.a. (zero por cento ao ano).

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