PORTARIA SUSEP n.º 7732

Qual é a função da SUSEP?

A SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) é o órgão responsável pela supervisão e regulação do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Qual é a base legal para a emissão da Portaria SUSEP nº 7732?

A base legal para a emissão da Portaria SUSEP nº 7732 inclui a Portaria nº 151 de 23 de junho de 2004, o artigo 74 do Decreto-Lei nº 73 de 21 de novembro de 1966, e a Resolução CNSP nº 381 de 4 de março de 2020.

Quem assinou eletronicamente a Portaria SUSEP nº 7732?

A Portaria SUSEP nº 7732 foi assinada eletronicamente por Solange Paiva Vieira, Superintendente da SUSEP.

O que é a Portaria SUSEP nº 7732?

A Portaria SUSEP nº 7732 é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova a eleição de administradores e o estatuto social da EMOTION SEGUROS S.A., além de conceder autorização para a empresa operar em ambiente regulatório experimental por 36 meses.

Quais são os artigos da lei nº 13.105/2015 mencionados na Portaria SUSEP nº 7732?

Os artigos mencionados da lei nº 13.105/2015 na Portaria SUSEP nº 7732 são os artigos 369, 405 e 425.

Qual é o capital social da EMOTION SEGUROS S.A.?

O capital social da EMOTION SEGUROS S.A. é de R$ 1.200.000,00, representado por 1.200.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.

Quando foi realizada a assembleia geral de constituição da EMOTION SEGUROS S.A.?

A assembleia geral de constituição da EMOTION SEGUROS S.A. foi realizada em 21 de outubro de 2020.

O que é um Sandbox Regulatório?

Um Sandbox Regulatório é um ambiente regulatório experimental onde empresas podem operar por um período determinado, permitindo a inovação e testes de novos produtos e serviços sob supervisão regulatória.

Por quanto tempo a EMOTION SEGUROS S.A. está autorizada a operar no Sandbox Regulatório?

A EMOTION SEGUROS S.A. está autorizada a operar no Sandbox Regulatório por um período de 36 meses.

Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria SUSEP nº 7732?

A autenticidade da Portaria SUSEP nº 7732 pode ser verificada no site da SUSEP, informando o código verificador 0913464 e o código CRC 9C7B23B8.