Norma
04/02/2021
#190966

PORTARIA SUSEP/CGRAJ n.º 16

Autoriza deliberações do conselho de administração da Zurich Minas Brasil Seguros S.A., incluindo anulação de decisões anteriores e eleição de membros do comitê de auditoria.

Logo do regulador SUSEP
Comments
No Comments Yet

Perguntas e respostas

Qual é a relevância do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, mencionado na portaria?
O Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, estabelece a regulamentação do setor de seguros no Brasil, sendo uma referência legal importante para as deliberações e regulamentações da SUSEP.
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia federal responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
O que foi decidido na reunião do conselho de administração da Zurich Minas Brasil Seguros S.A. em 12 de novembro de 2020?
Na reunião do conselho de administração da Zurich Minas Brasil Seguros S.A. em 12 de novembro de 2020, foram tomadas duas principais deliberações: a anulação das deliberações da reunião de 2 de setembro de 2020 e a eleição de membros do comitê de auditoria.
Qual é a função do Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP?
O Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP tem a competência de aprovar deliberações e tomar decisões relacionadas a regimes especiais, autorizações e julgamentos no âmbito da SUSEP.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria SUSEP/CGRAJ nº 16?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0928323 e o código CRC 06908FA8.
Quando a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 16, de 04 de fevereiro de 2021, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/CGRAJ nº 16, de 04 de fevereiro de 2021, entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é a importância da Portaria nº 7.346, de 25 de abril de 2019?
A Portaria nº 7.346, de 25 de abril de 2019, delega competências à Superintendente da SUSEP, permitindo que ela delegue poderes a outros funcionários, como o Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos.
Quais são os fundamentos legais para a assinatura eletrônica do documento?
Os fundamentos legais para a assinatura eletrônica do documento são os artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, combinados com o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.

Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.