Norma
11/02/2021
#220013

PORTARIA SUSEP/CGRAJ n.º 27

Autoriza redução do capital social e reforma do estatuto social da Assurant Seguradora S.A.

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Perguntas e respostas

O que é a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 27, de 11 de fevereiro de 2021?
A Portaria SUSEP/CGRAJ nº 27, de 11 de fevereiro de 2021, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova deliberações tomadas pelo acionista único da Assurant Seguradora S.A., incluindo a redução do capital social e a reforma do estatuto social.
Quem assinou a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 27, de 11 de fevereiro de 2021?
A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da SUSEP, em 17 de fevereiro de 2021.
Qual foi a deliberação aprovada na assembleia geral extraordinária da Assurant Seguradora S.A. em 17 de dezembro de 2020?
Na assembleia geral extraordinária da Assurant Seguradora S.A. realizada em 17 de dezembro de 2020, foi aprovada a redução do capital social em R$ 90.000.000,00, alterando-o para R$ 142.440.932,92, e a reforma do estatuto social.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site SEI SUSEP informando o código verificador 0936255 e o código CRC 82A72A03.
Qual é o CNPJ da Assurant Seguradora S.A.?
O CNPJ da Assurant Seguradora S.A. é 03.823.704/0001-52.
Qual é o novo capital social da Assurant Seguradora S.A. após a redução aprovada?
Após a redução aprovada, o novo capital social da Assurant Seguradora S.A. é de R$ 142.440.932,92.
Onde está localizada a sede da Assurant Seguradora S.A.?
A sede da Assurant Seguradora S.A. está localizada na cidade de Barueri, SP.
Qual é a base legal para a assinatura eletrônica do documento?
A assinatura eletrônica do documento tem fundamento nos artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, combinados com o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.
Quantas ações ordinárias representam o capital social da Assurant Seguradora S.A. após a redução?
O capital social da Assurant Seguradora S.A. é representado por 204.115.121 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.

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