Comunicado
25/02/2021
#231347

PAUTA DE JULGAMENTO

Agenda de julgamento de recursos em sessões por videoconferência para o período de 8 a 12 de março de 2021.

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 08 a 12/03/2021. Pauta Ordinária (de 09 a 11/03/2021) e Extraordinária (dias 08 e 12/03/2021) de julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio a ser encaminhado por meio de formulário e...

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