Resolução CVM 20

Os requisitos incluem ter sede no Brasil, ter em seu objeto social a atividade de análise de valores mobiliários, estar regularmente constituído e registrado no CNPJ, atribuir a responsabilidade pela atividade de análise a um analista credenciado, entre outros.

As entidades credenciadoras devem adotar um código de conduta profissional, fiscalizar o cumprimento desse código e das normas da CVM, punir infrações, aferir a qualificação técnica dos candidatos, instituir programa de educação continuada, manter documentos arquivados por cinco anos, manter cadastro atualizado dos analistas credenciados e divulgar a lista dos analistas credenciados em sua página na internet.

Um analista de valores mobiliários é uma pessoa natural ou jurídica que, de forma profissional, elabora relatórios de análise destinados à publicação, divulgação ou distribuição a terceiros, mesmo que restrita a clientes.

Os relatórios de análise devem ser escritos em linguagem clara e objetiva, diferenciando dados factuais de interpretações, projeções, estimativas e opiniões. Devem ser assinados por pelo menos um analista credenciado e incluir declarações sobre a independência das recomendações e possíveis conflitos de interesse.

Os analistas devem agir com probidade, boa fé e ética profissional, elaborar relatórios com cuidado e diligência, e evitar emitir relatórios com a finalidade de obter vantagem indevida, omitir informações sobre conflitos de interesse, negociar valores mobiliários objeto de seus relatórios em períodos restritos, entre outras regras.

Exposições públicas, apresentações, vídeos, reuniões, conferências telefônicas e quaisquer outras manifestações não escritas cujo conteúdo seja típico de relatório de análise são equiparadas a relatórios de análise.

Relatório de análise inclui quaisquer textos, relatórios de acompanhamento, estudos ou análises sobre valores mobiliários específicos ou sobre emissores de valores mobiliários que possam auxiliar ou influenciar investidores na tomada de decisão de investimento.

Os exames aceitos incluem o Exam 1 do Foundation Level do programa de certificação internacional da ACIIA, os Levels I e II do programa Chartered Financial Analyst (CFA) do CFA Institute, e o Series 86 do programa da Financial Industry Regulatory Authority (FINRA). Além disso, é exigida a aprovação em exames que avaliem o conhecimento do mercado de valores mobiliários e da legislação nacional.

Os requisitos incluem graduação em curso de nível superior, aprovação em exames de qualificação técnica definidos pela CVM, adesão incondicional ao código de conduta profissional, ter reputação ilibada, não estar inabilitado ou suspenso para o exercício de cargo em instituições financeiras e não ter sido condenado por crimes específicos.

As informações ou comunicações de cunho institucional e publicitário devem ser verdadeiras, consistentes, não induzir o investidor a erro, e utilizar linguagem serena e moderada. Não podem conter promessa de rentabilidade futura ou assegurar a isenção de risco para o investidor.

A atividade de análise de valores mobiliários é privativa de analistas de valores mobiliários credenciados em entidade autorizada pela CVM.

Constitui infração grave a inobservância das regras de conduta e dos procedimentos internos estabelecidos, bem como omitir ou prestar informações falsas para efeitos das declarações exigidas.