Norma
19/02/2021
#200014

PORTARIA SUSEP/CGRAJ n.º 31

Aprova eleição e destituição de representantes da Swiss Reinsurance Company Ltd. no Brasil.

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Perguntas e respostas

Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria SUSEP/CGRAJ nº 31, de 19 de fevereiro de 2021?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0941999 e o código CRC 894703B2.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
Quando a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 31, de 19 de fevereiro de 2021, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/CGRAJ nº 31, de 19 de fevereiro de 2021, entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual foi a decisão tomada pela Portaria SUSEP/CGRAJ nº 31, de 19 de fevereiro de 2021?
A Portaria SUSEP/CGRAJ nº 31, de 19 de fevereiro de 2021, aprovou a eleição do Sr. Frederico Santana Knapp para o cargo de representante adjunto da Swiss Reinsurance Company Ltd. Escritório de Representação no Brasil Ltda. e a destituição do Sr. Mathias Beat Jungen do referido cargo.
Qual é a base legal para a atuação do Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP?
A atuação do Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP é baseada na competência delegada pela Superintendente da SUSEP, conforme a Portaria SUSEP nº 7.346, de 25 de abril de 2019, e no disposto no artigo 12 da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, além dos artigos 11 e 15 do Anexo I da Resolução CNSP nº 330, de 09 de dezembro de 2015.
Qual é a função do Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP?
O Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP tem a função de aprovar eleições e destituições de representantes de empresas no Brasil, entre outras responsabilidades relacionadas à supervisão e fiscalização do mercado de seguros.

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