Comunicado N° 36.868

O Departamento de Resolução e de Ação Sancionadora (Derad) comunica às instituições financeiras, às demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, às bolsas de valores e às entidades autorizadas a exercer a atividade de registro de ativos financeiros e de valores mobiliários que, por meio do Ato do Presidente nº 1.354, desta data,  com fundamento no art. 15, inciso I, alíneas “a” e “b”, da Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, foi decretada a liquidação extrajudicial da CHB - COMPANHIA HIPOTECÁRIA BRASILEIRA, CNPJ 10.694.628/0001-98, com sede em Natal/RN, e nomeado o Sr. Marcos Antônio Siqueira Leite, CPF nº 053.308.744-91, para exercer a função de liquidante extrajudicial.

2. Em decorrência da decretação da liquidação extrajudicial, nos termos do art. 36 da Lei nº 6.024, de 1974, e do art. 2º da Lei nº 9.447, de 14 de março de 1997, ficam indisponíveis os bens dos controladores e ex-administradores a seguir identificados:

1. Controladores

a) ELIAS ANTÔNIO SOUTO FILGUEIRA BARRETO (CPF nº 298.082.437-20), brasileiro, casado com separação de bens, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 2.564.459-2-IFP/RJ, residente e domiciliado em Natal (RN).

b) PEDRO HENRIQUE TINÔCO SOUTO FILGUEIRA BARRETO (CPF nº 008.358.634-25), brasileiro, casado com separação de bens, empresário, portador da carteira de identidade nº 001.415.940-SSP/RN, residente e domiciliado em Natal (RN);

c) TERESA JOSEFINA PAIVA SOUTO FILGUEIRA BARRETO (CPF nº 378.956.484-20), brasileira, divorciada, engenharia civil, portadora da carteira de identidade nº 331.857-SSP/RN, residente e domiciliada no Rio de Janeiro (RJ);

2. Ex-administradores

a) ÁLVARO ALBERTO SOUTO FILGUEIRA BARRETO (CPF nº 002.914.714-04), brasileiro, casado com separação de bens, engenheiro civil, portador da carteira de identidade nº 52.512-SSP/RN, residente e domiciliado em Natal (RN);

b) PEDRO HENRIQUE TINÔCO SOUTO FILGUEIRA BARRETO, já qualificado;

c)TERESA JOSEFINA PAIVA SOUTO FILGUEIRA BARRETO, já qualificada.

3. Eventuais informações a respeito da existência de bens ou valores inscritos ou registrados nessas instituições em nome da CHB - COMPANHIA HIPOTECÁRIA BRASILEIRA devem ser transmitidas diretamente ao liquidante extrajudicial, que exerce sua função na Rua João Pessoa, nº 267, 5º andar – Cidade Alta – Natal /RN, CEP 59025-902.

                    Climerio Leite Pereira

   Chefe do Departamento de Resolução e de Ação Sancionadora