Norma
16/03/2021
#229339

DESPACHOS de 15 de março de 2021

Decisões sobre atos de concentração envolvendo diversas empresas, incluindo aprovações e intervenções.

Nº 360 - Ato de Concentração nº 08700.000149/2021-46. Requerentes: Localiza Rent a Car S. A. e Companhia de Locação das Américas. Advogados: Tito Amaral de Andrade, Maria Eugênia Novis, Ana Bátia Glenk, João Felipe Achcar de Azambuja e outros. Com fulcro no §1º do art. 50 da Lei nº 9.784, de 1999, integro as razões da Nota Técnica nº 5/2021 (0878377) à presente decisão, inclusive como sua motivação. Pelos fundamentos apontados na Nota Técnica citada, decido: (i) pelo deferimento dos pedidos de intervenção como terceiro interessado das empresas Fleetzil Locações e Serviços Ltda. (representada por Natali de Vicente Santos, Lilian Yumi Miyashiro e André Marques Gilberto); ALD Automotive S.A. (representada por Gustavo Elias Melli e outros); Movida Participações S.A. (representada por Ana Paula Martinez, Alexandre Ditzel Faraco e Marcos Drummond Malvar); e Ouro Verde Locação e Serviço S.A. (representada por Vivian Salomão Ianelli, Gabriel Nogueira Dias, Francisco Niclós Negrão, Leonardo Peixoto Barbosa e Igor Ribeiro Azevedo), nos termos do art. 50, I, da Lei nº 12.529/2011; e (ii) pelo deferimento da prorrogação do prazo previsto no parágrafo 2° do art. 117 do Regimento Interno do CADE.

Nº 369/2021.Ato de Concentração nº 08700.001007/2021-04. Requerentes: Raia Drogasil S.A. e B2U Editora S.A. Advogados: Barbara Rosenberg, Marcos Exposto, Maria Sampaio, Julia Krein, Eduardo Caminati, Marcio Bueno, André Ferraz, Roberto Potter e outros. Decido pelo não conhecimento da operação.

Nº 370/2021.Ato de Concentração nº 08700.000968/2021-93. Requerentes: Oncoclínicas do Brasil Serviços Médicos S.A. e Unimed Grande Florianópolis - Cooperativa de Trabalho Médico. Advogados: Lauro Celidonio, Renata Fonseca Zuccolo Giannella, Ana Carolina Estevão, Paloma Caetano Silva Almeida e Raul Cabral. Decido pela aprovação sem restrições.

Nº 371/2021. Ato de Concentração nº 08700.001123/2021-15. Requerentes: Timber XX SPE S.A., Brookfield Brazil Timber Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia e Arapar Participações S.A. Advogados: José Alexandre Buaiz Neto, Daniel Costa Rebello, Michelle Marques Machado e Marianne Correia dos Reis. Decido pela aprovação sem restrições.

Nº 372/2021. Ato de Concentração nº 08700.000928/2021-41. Requerentes: Banco Votorantim S.A. e Trademaster Serviços e Participações S.A. Advogadas: Joyce Ruiz Rodrigues Alves e Tayná Rodrigues. Decido pela aprovação sem restrições.

Superintendente-Geral Substituta

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