Comunicado
16/03/2021
#231690

PAUTA DE JULGAMENTO

Divulga pauta extraordinária para sessões de julgamento não presenciais com uso de videoconferência.

PAUTA DE JULGAMENTO Pauta extraordinária de julgamento das sessões não presenciais utilizando videoconferência para julgamento de processos retirados de pauta para realização de sustentação oral conforme rito das turmas extraordinárias. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio a ser encaminhado por meio de formulário eletrônico, disponibilizado na Car...

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