Norma
05/03/2021
#202144

PORTARIA SUSEP/CGRAJ n.º 50

Aprova destituição e eleição de administradores da MAPFRE PREVIDÊNCIA S.A.

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Perguntas e respostas

Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria SUSEP/CGRAJ nº 50, de 05 de março de 2021?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0954138 e o código CRC 197E801A.
Qual é o CNPJ da MAPFRE PREVIDÊNCIA S.A. mencionado na Portaria SUSEP/CGRAJ nº 50, de 05 de março de 2021?
O CNPJ da MAPFRE PREVIDÊNCIA S.A. mencionado na portaria é 04.046.576/0001-40.
Qual é a competência utilizada para a emissão da Portaria SUSEP/CGRAJ nº 50, de 05 de março de 2021?
A competência utilizada para a emissão da portaria foi delegada pela Superintendente da SUSEP por meio da Portaria nº 7.346, de 25 de abril de 2019, e está fundamentada na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
O que é a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 50, de 05 de março de 2021?
A Portaria SUSEP/CGRAJ nº 50, de 05 de março de 2021, é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova a destituição e eleição de administradores da MAPFRE PREVIDÊNCIA S.A., conforme deliberado em assembleia geral extraordinária realizada em 15 de dezembro de 2020.
Qual foi a data da assembleia geral extraordinária que deliberou sobre a destituição e eleição de administradores da MAPFRE PREVIDÊNCIA S.A.?
A assembleia geral extraordinária foi realizada em 15 de dezembro de 2020.
Quem assinou a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 50, de 05 de março de 2021?
A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da SUSEP, em 22 de março de 2021.
Quando a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 50, de 05 de março de 2021, entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
Quais são os fundamentos legais mencionados na assinatura eletrônica da Portaria SUSEP/CGRAJ nº 50, de 05 de março de 2021?
Os fundamentos legais mencionados são os artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.

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