Norma
15/03/2021
#192466

PORTARIA SUSEP/CGRAJ n.º 61

Aprova a destituição e eleição de administradores e membros do conselho fiscal da Brasilprev Seguros e Previdência S.A.

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Perguntas e respostas

Qual é a função do Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP?
O Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP é responsável por aprovar destituições e eleições de administradores e membros do conselho fiscal de empresas supervisionadas, entre outras atribuições.
Qual foi a data da assembleia geral extraordinária que deliberou sobre a destituição e eleição de administradores e membros do conselho fiscal de BRASILPREV SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A.?
A assembleia geral extraordinária foi realizada em 21 de dezembro de 2020.
Qual é o CNPJ da BRASILPREV SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A.?
O CNPJ da BRASILPREV SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A. é 27.665.207/0001-31.
O que foi aprovado pela Portaria SUSEP/CGRAJ nº 61, de 15 de março de 2021?
A Portaria SUSEP/CGRAJ nº 61, de 15 de março de 2021, aprovou a destituição e eleição de administradores e membros do conselho fiscal de BRASILPREV SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A., conforme deliberado na assembleia geral extraordinária realizada em 21 de dezembro de 2020.
O que é a SUSEP?
A SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia, responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento mencionado na Portaria SUSEP/CGRAJ nº 61, de 15 de março de 2021?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0963723 e o código CRC 33CC9B42.
Quais são os fundamentos legais mencionados para a assinatura eletrônica do documento?
Os fundamentos legais mencionados para a assinatura eletrônica do documento são os artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, combinados com o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.
Qual é a data de entrada em vigor da Portaria SUSEP/CGRAJ nº 61, de 15 de março de 2021?
A Portaria SUSEP/CGRAJ nº 61, de 15 de março de 2021, entrou em vigor na data de sua publicação.

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