Norma
15/03/2021
#199689

PORTARIA SUSEP/CGRAJ n.º 63

Aprova a eleição de administrador e membros do conselho fiscal do IRB-BRASIL RESSEGUROS S.A.

Logo do regulador SUSEP
Comments
No Comments Yet

Perguntas e respostas

Quando a Portaria nº 63, de 15 de março de 2021, entrou em vigor?
A Portaria nº 63, de 15 de março de 2021, entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é a função do Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP?
O Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP é responsável por coordenar e autorizar processos relacionados a regimes especiais, além de julgar questões pertinentes ao mercado de seguros, conforme a competência delegada pela Superintendente da SUSEP.
Quais são os fundamentos legais mencionados na Portaria nº 63?
Os fundamentos legais mencionados na Portaria nº 63 incluem a alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, o artigo 5º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, e os artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, combinados com o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia do Brasil, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros.
Como é possível verificar a autenticidade do documento da Portaria nº 63?
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0963797 e o código CRC 591008FE.
O que é o IRB-BRASIL RESSEGUROS S.A.?
O IRB-BRASIL RESSEGUROS S.A. é uma empresa de resseguros com sede na cidade do Rio de Janeiro, registrada sob o CNPJ nº 33.376.989/0001-91.
Qual é a importância da Portaria nº 63, de 15 de março de 2021?
A Portaria nº 63, de 15 de março de 2021, aprova a eleição de administrador e membros do conselho fiscal do IRB-BRASIL RESSEGUROS S.A., conforme deliberado nas assembleias gerais ordinária e extraordinária realizadas em 31 de julho de 2020.

Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.