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Norma
22/03/2021
#219989
Norma
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Perguntas e respostas
Quando a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 68, de 22 de março de 2021, entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
Como verificar a autenticidade do documento da Portaria SUSEP/CGRAJ nº 68, de 22 de março de 2021?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0969491 e o código CRC 57A05E0A.
Qual é a base legal para a assinatura eletrônica do documento da Portaria SUSEP/CGRAJ nº 68, de 22 de março de 2021?
A assinatura eletrônica do documento tem fundamento nos artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, combinados com o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.
O que é a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 68, de 22 de março de 2021?
A Portaria SUSEP/CGRAJ nº 68, de 22 de março de 2021, é um documento oficial que aprova a eleição de administradores da MBM Previdência Complementar, conforme deliberado em reunião extraordinária do conselho deliberativo realizada em 31 de dezembro de 2020.
Qual é a data da reunião extraordinária do conselho deliberativo da MBM Previdência Complementar?
A reunião extraordinária do conselho deliberativo da MBM Previdência Complementar foi realizada em 31 de dezembro de 2020.
Quem assinou a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 68, de 22 de março de 2021?
A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), em 26 de março de 2021.
Qual é o CNPJ da MBM Previdência Complementar mencionado na portaria?
O CNPJ da MBM Previdência Complementar mencionado na portaria é 92.892.256/0001-79.
Qual é a referência do processo relacionado à Portaria SUSEP/CGRAJ nº 68, de 22 de março de 2021?
A referência do processo relacionado à portaria é o processo SUSEP nº 15414.600888/2021-23.
Onde está localizada a sede da MBM Previdência Complementar?
A sede da MBM Previdência Complementar está localizada na cidade de Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul (RS).
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