PORTARIA SUSEP/CGRAJ n.º 74

Quais são os fundamentos legais para a assinatura eletrônica do documento?

Os fundamentos legais para a assinatura eletrônica do documento são os artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, combinados com o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.

Qual foi a decisão tomada na Portaria SUSEP/CGRAJ nº 74, de 23 de março de 2021?

A Portaria SUSEP/CGRAJ nº 74, de 23 de março de 2021, aprovou a eleição de administradores da SOMPO SEGUROS S.A., conforme deliberado na reunião do conselho de administração realizada em 4 de janeiro de 2021.

Quando a reunião do conselho de administração da SOMPO SEGUROS S.A. ocorreu?

A reunião do conselho de administração da SOMPO SEGUROS S.A. ocorreu em 4 de janeiro de 2021.

O que é a SUSEP?

A SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Quando a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 74, de 23 de março de 2021, entrou em vigor?

A Portaria SUSEP/CGRAJ nº 74, de 23 de março de 2021, entrou em vigor na data de sua publicação.

Qual é a base legal para a atuação da SUSEP mencionada na portaria?

A base legal para a atuação da SUSEP mencionada na portaria inclui a alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.

Como pode ser verificada a autenticidade do documento mencionado na portaria?

A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0971474 e o código CRC 4415A0A6.

Qual é a função do Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP?

O Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP é responsável por coordenar e supervisionar os processos relacionados a regimes especiais, autorizações e julgamentos no âmbito da SUSEP.

Qual é a competência delegada ao Coordenador-Geral pela Superintendente da SUSEP?

A competência delegada ao Coordenador-Geral pela Superintendente da SUSEP é estabelecida pela Portaria nº 7.346, de 25 de abril de 2019.

Qual é o CNPJ da SOMPO SEGUROS S.A.?

O CNPJ da SOMPO SEGUROS S.A. é 61.383.493/0001-80.