Norma
26/03/2021
#185434

PORTARIA SUSEP/DEAFI n.º 97

Concede pensão civil a cônjuge de ex-servidor aposentado da SUSEP.

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Perguntas e respostas

Qual é a data de vigência da pensão civil concedida pela Portaria SUSEP/DEAFI Nº 97?
A vigência da pensão civil concedida é a partir de 11 de março de 2021, data do óbito do ex-servidor Ivanir de Souza Abritta.
Qual é a base legal para a concessão da pensão civil mencionada na Portaria SUSEP/DEAFI Nº 97?
A base legal para a concessão da pensão civil é o art. 16, inciso I, art. 74 e art. 77, § 2º, inciso V, alínea c, item 6, da Lei nº 8.213/91, e os cálculos são feitos conforme o disposto no caput do art. 23, combinado com o art. 24, § 2º, incisos I a IV, da Emenda Constitucional nº 103/19.
Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria SUSEP/DEAFI Nº 97?
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0975000 e o código CRC 2C706C39.
Qual é o processo relacionado à Portaria SUSEP/DEAFI Nº 97?
O processo relacionado à Portaria SUSEP/DEAFI Nº 97 é o Processo SUSEP nº 15414.605004/2021-27.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DEAFI Nº 97?
A Portaria SUSEP/DEAFI Nº 97 foi assinada eletronicamente por Fernando Antonio Mazzeo de Lima, Chefe de Departamento Substituto.
Quando a Portaria SUSEP/DEAFI Nº 97 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DEAFI Nº 97 entrou em vigor na data de sua publicação.
Quem é o beneficiário da pensão civil concedida pela Portaria SUSEP/DEAFI Nº 97?
O beneficiário da pensão civil concedida é Vera Lucia Ferreira Abritta, cônjuge do ex-servidor Ivanir de Souza Abritta.
O que é a Portaria SUSEP/DEAFI Nº 97, de 26 de março de 2021?
A Portaria SUSEP/DEAFI Nº 97, de 26 de março de 2021, é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), que concede pensão civil a Vera Lucia Ferreira Abritta, cônjuge do ex-servidor Ivanir de Souza Abritta.

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