PORTARIA SUSEP/DEAFI n.º 94

Quais são os fundamentos legais mencionados na assinatura eletrônica da Portaria SUSEP/DEAFI Nº 94, de 19 de março de 2021?

Os fundamentos legais são os artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções Susep 78 e 79 de 04/04/2016.

Qual é a base legal para a concessão da aposentadoria na Portaria SUSEP/DEAFI Nº 94, de 19 de março de 2021?

A concessão da aposentadoria está fundamentada no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 e assegurada pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Qual é a competência da Chefe do Departamento de Administração e Finanças (DEAFI) para emitir a Portaria SUSEP/DEAFI Nº 94, de 19 de março de 2021?

A competência está prevista no art. 1º da Portaria Susep nº 7.620, publicada no DOU de 06 de abril de 2020.

Qual é o processo relacionado à Portaria SUSEP/DEAFI Nº 94, de 19 de março de 2021?

O processo relacionado é o nº 15414.606205/2019-27.

Qual é a matrícula SIAPE da servidora ANA AMELIA MARTINS DE ARRUDA?

A matrícula SIAPE da servidora é 0777620.

Como pode ser verificada a autenticidade da Portaria SUSEP/DEAFI Nº 94, de 19 de março de 2021?

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0968202 e o código CRC 473A6BDA.

O que é a Portaria SUSEP/DEAFI Nº 94, de 19 de março de 2021?

A Portaria SUSEP/DEAFI Nº 94, de 19 de março de 2021, é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que concede aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora ANA AMELIA MARTINS DE ARRUDA.

Quem é a servidora mencionada na Portaria SUSEP/DEAFI Nº 94, de 19 de março de 2021?

A servidora mencionada é ANA AMELIA MARTINS DE ARRUDA, ocupante do cargo de Agente Executivo, Classe S, Padrão IV, do quadro de Pessoal da SUSEP.

Quem assinou a Portaria SUSEP/DEAFI Nº 94, de 19 de março de 2021?

A Portaria foi assinada eletronicamente por ADRIANA TEIXEIRA DE TOLEDO, Chefe do Departamento de Administração e Finanças (DEAFI).

Quando a Portaria SUSEP/DEAFI Nº 94, de 19 de março de 2021, entrou em vigor?

A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação.