Norma
06/04/2021
#219982

PORTARIA SUSEP/CGRAJ n.º 83

Aprova a destituicao de administrador da Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A.

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Perguntas e respostas

Qual é a referência legal utilizada para a assinatura eletrônica do documento?
A assinatura eletrônica do documento tem fundamento nos artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, combinados com o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.
Qual foi a data da reunião do conselho de administração que deliberou a destituição do administrador da Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A.?
A reunião do conselho de administração ocorreu em 1º de fevereiro de 2021.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria SUSEP/CGRAJ nº 83, de 06 de abril de 2021?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0979302 e o código CRC BB9A3A46.
Qual é o CNPJ da Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A. mencionado na portaria?
O CNPJ da Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A. é 01.704.513/0001-46.
Quando a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 83, de 06 de abril de 2021, entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
O que é a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 83, de 06 de abril de 2021?
A Portaria SUSEP/CGRAJ nº 83, de 06 de abril de 2021, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova a destituição de um administrador da empresa Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A.
Qual é o processo SUSEP relacionado à Portaria SUSEP/CGRAJ nº 83, de 06 de abril de 2021?
O processo SUSEP relacionado é o de número 15414.602364/2021-77.
Quem assinou a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 83, de 06 de abril de 2021?
A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da SUSEP, em 09 de abril de 2021.

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