Norma
08/04/2021
#197582

PORTARIA SUSEP/CGRAJ n.º 89

Aprova a destituicao de administrador da MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

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Perguntas e respostas

Qual é a função do Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP?
O Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP tem a competência de aprovar destituições de administradores de seguradoras, entre outras atribuições, conforme delegação da Superintendente da SUSEP.
Quando a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 89, de 08 de abril de 2021, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/CGRAJ nº 89, de 08 de abril de 2021, entrou em vigor na data de sua publicação.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0982030 e o código CRC 4B3016A3.
Qual é a base legal para a assinatura eletrônica do documento?
A assinatura eletrônica do documento está fundamentada nos artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, combinados com o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.
Qual é o número do processo relacionado à Portaria SUSEP/CGRAJ nº 89, de 08 de abril de 2021?
O número do processo relacionado à Portaria SUSEP/CGRAJ nº 89, de 08 de abril de 2021, é 15414.600725/2021-41.
Qual foi a decisão tomada na Portaria SUSEP/CGRAJ nº 89, de 08 de abril de 2021?
A Portaria SUSEP/CGRAJ nº 89, de 08 de abril de 2021, aprovou a destituição de um administrador da MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A., conforme deliberado na assembleia geral extraordinária realizada em 31 de dezembro de 2020.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é o CNPJ da MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.?
O CNPJ da MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. é 61.074.175/0001-38.

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