Norma
12/04/2021
#219978

PORTARIA SUSEP/CGRAJ n.º 95

Autoriza alteração de endereço e consolidação do estatuto social da Mitsui Sumitomo Seguros S.A.

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Perguntas e respostas

Quais são os fundamentos legais mencionados para a assinatura eletrônica do documento?
Os fundamentos legais para a assinatura eletrônica do documento são os artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria SUSEP/CGRAJ nº 95?
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0984597 e o código CRC F2B64462.
Qual é o CNPJ da MITSUI SUMITOMO SEGUROS S.A.?
O CNPJ da MITSUI SUMITOMO SEGUROS S.A. é 33.016.221/0001-07.
Qual é a data da assembleia geral extraordinária da MITSUI SUMITOMO SEGUROS S.A. mencionada na portaria?
A assembleia geral extraordinária foi realizada em 4 de janeiro de 2021.
O que é a SUSEP?
A SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
Qual foi a principal deliberação aprovada pela SUSEP na Portaria nº 95, de 12 de abril de 2021?
A principal deliberação aprovada foi a alteração do endereço da sede da MITSUI SUMITOMO SEGUROS S.A. para Alameda Santos nº 415, 1º ao 4º andares, Cerqueira César, São Paulo - SP, e a reforma e consolidação do estatuto social da empresa.
Quem assinou a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 95, de 12 de abril de 2021?
A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da SUSEP, em 12 de abril de 2021, às 11:51, conforme horário oficial de Brasília.

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