Processo Administrativo nº 08700.007777/2016-95 (Apartado de Acesso Restrito nº 08700.007779/2016-84). Representante: Cade ex officio. Representados: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A.; Construbase Engenharia Ltda.; Construcap CCPS Engenharia e Comércio S.A.; Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A.; Construtora Andrade Gutierrez S.A.; Construtora Norberto Odebrecht S.A.; Construtora OAS S.A.; Construtora Queiroz Galvão S.A.; Hochtief do Brasil S.A.; Mendes Júnior Trading Engenharia S.A.; Racional Engenharia Ltda.; Schahin Engenharia S.A.; WTorre Engenharia e Construção S.A.; Agenor Franklin Magalhães Medeiros; Alberto Elísio Vilaça Gomes; André Alexandre Glogowsky; Antônio Pedro Campello de Souza Dias; Bráulio Cesar Rodrigues de Andrade; Carlos José Vieira Machado da Cunha; Edison Freire Coutinho; Eduardo Yoshikuni Missaka; Emílio Eugênio Auler Neto; Francisco Geraldo Caçador; Genésio Schiavinato Júnior; Harald Jorg Dencker; José Aldemário Pinheiro Filho; Luís Fernando dos Santos Reis; Luiz Cláudio Machado Ribeiro; Maurício de Castro Jorge Muniz; Paulo Remy Gillet Neto; Newton Simões Filho; Othon Zanóide de Moraes Filho; Ricardo Pernambuco Backheuser Júnior; Roberto José Teixeira Gonçalves; Roberto Ribeiro Capobianco; e Walter Torre Júnior. Advogados: Alan Bittar Prado; Alexandre Ditzel Faraco; Amanda Fabbri Barelli; Ana Paula Martinez; André Camerlingo Alves; Anna Binotto Massaro; Antonio Carlos Cantisani Mazzuco; Antonio Fernando Mello Marcondes; Antonio Menezes Neto; Bárbara Luvizotto; Barbara Rosenberg; Beatriz Malerba Cravo; Bernardo Rodrigues Veloso Leite; Bolívar Moura Rocha; Bruna Anklam; Bruno Hartkoff Rocha; Camilla Chagas Paoletti; Carla Silene Cardoso Lisboa; Carlos Eduardo Silva Tobias; Carlos Gustavo Baptista Pereira; Cesar Augusto Vilela Rezende; Clarissa Y Amoedo de Velloso Passarinho; Daniel Costa Rebello; Daniel de Vasconsellos Romagueira Louro; Daniel Tobias Athias; Daniela Coelho Araújo Fernandes de Vasconcellos; Diogo de Sant'Ana; Duarte Bernardo Gomes; Eduardo Bruno Avellar Milhomens; Eduardo Caminati Anders; Elen Caroline Correia Lizas; Elisa Hime Funari; Fabiana Cristina Porta; Fabricio Antônio Cardim de Almeida; Felipe Cavallieri de Gusmão; Fernanda Pascoal Valle Bueno de Castilho; Flávia Chaves Nascimento Brandão Penna; Gabriela Assis Abdalla; Gabriela Castro Gasparian; Gabriela Egreja Papa; Giovana Vieira Porto; Guilherme Favaro Corvo Ribas; Guilherme Teno Castilho; Ivan Augusto Saraiva Marcondes; Jessica Ribeiro Ferreira; Jackson de Freita Ferreira; José Alexandre Buaiz Neto; José Arnaldo da Fonseca Filho; José Carlos da Matta Berardo; José Inácio Ferraz de Almeida Prado Filho; Juliana Maia Daniel; Karen Caldeira Ruback; Lázaro Samuel Gonçalves Guilherme; Lea Jenner de Faria; Leonor Augusta Giovine Cordovil; Lígia Crepaldi Affonso dos Santos; Lourival Lofrano Junior; Luciano Dequech; Luciano Yuji Ogassawara; Luís Bernardo Coelho Cascão; Luis Claudio Nagalli Guedes de Camargo; Luiz Antônio Galvão; Luiz Fernando Santos Lippi Coimbra; Marcela Junqueira Cesar Pirola; Marcela Mattiuzzo; Marcela Venturini Diorio; Marco Aurélio Martins Barbosa; Marcos Antônio Tadeu Exposto Júnior; Maria Amaral de Almeida Sampaio; Maria Cecilia Dias de Andrade Santos; Mariana Tavares de Araújo; Mário Panseri Ferreira; Maurício Curvello de Almeida Prado; Mauro Grinberg; Mayara Lins Ogea; Nádia Castro Alves; Nathalie Teyssonneyre; Olavo Zago Chignalia; Paolo Zupo Mazzucato; Patrícia Agra Araújo; Paula Pedigoni Ponce; Paulo Sergio Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo; Rafael de Mello e Silva de Oliveira; Ricardo Casanova Motta; Roberto Potter Martins Ferreira; Rogério Fernando Taffarello; Sandra Abate Murcia; Ticiana Nogueira da Cruz Lima; Vicente Coelho Araújo; Vinicius Marques de Carvalho; Vinicius Pinheiro Rodrigues Lopes de Barros; Vivian Terng e outros. Tendo em vista a NOTA TÉCNICA Nº 45/2021/CGAA7/SGA2/SG/CADE (SEI 0893854), nos termos do Art. 72 da Lei 12.519/2012 e com fulcro no § 1º do art. 50 da Lei nº 9.784/99, integro suas razões à presente decisão, inclusive como sua motivação. Decido, em face dos fundamentos apontados na Nota Técnica, pela/o: (a) deferimento dos pedidos de realização de oitiva apresentados por Roberto Capobianco (SEI 0881241), Bráulio Cesar Rodrigues de Andrade (SEI 0881246), Construcap CCPS Engenharia e Comércio S.A. (SEI 0881242) e Othon Zanóide de Moraes Filho (SEI 0881308), conforme disposto nos itens 2.1 e 2.3 da NOTA TÉCNICA Nº 45/2021/CGAA7/SGA2/SG/CADE (SEI 0893854), observado que o ônus de viabilizar a realização da oitiva e de intimar a testemunha quanto ao dia e horário da audiência fica a cargo do advogado da parte interessada, nos termos do art. 455 do CPC; (b) indeferimento dos demais pedidos de prova, resguardada a possibilidade de produção de prova documental, desde que realizada até o final da instrução, nos termos da NOTA TÉCNICA Nº 33/2021/CGAA7/SGA2/SG/CADE (SEI 0875133); (c) intimação dos Representados Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Antônio Pedro Campello de Souza Dias, Carlos José Vieira Machado da Cunha, Ricardo Pernambuco Backheuser Júnior e Roberto José Teixeira Gonçalves, por meio de seus procuradores, acerca das datas e horários designados na NOTA TÉCNICA Nº 45/2021/CGAA7/SGA2/SG/CADE (SEI 0893854) para a realização de oitiva no interesse desta SG; (d) intimação de todos os Representados em epígrafe acerca da realização das oitivas nas datas, horários e condições especificadas na NOTA TÉCNICA Nº 45/2021/CGAA7/SGA2/SG/CADE (SEI 0893854); (e) intimação de todos os Representados para que, até dia 12 de maio de 2021, providenciem, por meio de petição simples, a indicação de até 2 (dois) representantes legais do Representado que acompanharão os procedimentos virtuais, nos termos do parágrafo 21 da NOTA TÉCNICA Nº 45/2021/CGAA7/SGA2/SG/CADE (SEI 0893854); e (f) exclusão do Representado Luiz Fernando Santos Reis do polo passivo do presente processo em razão de seu falecimento. Ao Setor Processual.
Nº 580. Processo Administrativo nº 08700.002086/2015-14 (Autos Restritos nº 08700.009125/2014-23). Representante: Cade ex-officio. Representados: Alusa Engenharia (atualmente denominada Alumini Engenharia S.A.); Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A.; Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A.; Construtora Andrade Gutierrez S.A.; Construtora Norberto Odebrecht S.A.; Construtora OAS S.A.; Construtora Queiroz Galvão S.A.; Engevix Engenharia S.A.; Galvão Engenharia S.A.; GDK S.A.; Iesa Óleo e Gás S.A.; Jaraguá Equipamentos Industriais Ltda.; Mendes Júnior Trading Engenharia S.A.; MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.; Promon Engenharia Ltda.; Schahin Engenharia S.A.; Skanska Brasil Ltda.; SOG Óleo e Gás S.A.; Techint Engenharia e Construções S.A.; Tomé Engenharia S.A.; UTC Engenharia S.A.; Agenor Franklin Magalhães Medeiros; Alberto Elísio Vilaça Gomes; Alberto Jesus Padilla Lizondo; Alessandro Carraro; Alfredo Rafael Collado; André Gustavo de Farias Pereira; Antônio Carlos D´Agosto Miranda; Augusto Ribeiro de Mendonça Neto; Carlos Alberto de Oliveira e Silva; Carlos Eduardo Strauch Albero; Carlos Maurício Lima de Paula Barros; César Luiz de Godoy Pereira; José Cláudio Gago Lima; Cristiano Kok; Dalton dos Santos Avancini; Dario de Queiroz Galvão Filho; Dorian Luiz Valeriano Zen; Edison Freire Coutinho; Eduardo Hermelino Leite; Elton Negrão de Azevedo Junior; Erton Medeiros Fonseca; Euler Gravatá de Menezes; Francisco Vera Codina; Gabriel Aidar Abouchar; Gerson de Mello Almada; Guilherme Pires de Mello; Guilherme Rosetti Mendes; Henrique Quintão Federici; Ildefonso Colares Filho; João Ricardo Auler; José Adelmário Pinheiro Filho; José Antunes Sobrinho; José Carlos Lopes Mendes; José Cláudio Gago Lima; José Luis Fernandes; José Octavio Lisboa de Alvarenga; Leandro de Aguiar; Leonel Queiroz Vianna Neto; Luiz Augusto Distrutti; Márcio Faria da Silva; Marcos Pereira Berti; Mario Costa Andrade Neto; Maurício Mendonça Godoy; Nasareno das Neves; Othon Zanóide de Moraes Filho; Paulo Massa Filho; Paulo Roberto Dalmazzo; Pedro Luiz Pereira da Silva; Petrônio Braz Júnior; Renato Augusto Rodrigues; Renato Ribeiro Abreu; Ricardo Ourique Marques; Ricardo Ribeiro Pessoa; Roberto Ribeiro de Mendonça; Rodolfo Andriani; Rogério Santos de Araújo; Saulo Vinícius Rocha Silveira; Sérgio Cunha Mendes; Tadeu Rodrigues Maia; e Valdir Lima Carreiro.
Advogados: Paulo Guilherme de Mendonça Lopes, Beatriz Catta Preta, José Carlos da Matta Berardo, Marcela Junqueira Cesar Pirola, Ana Paula Martinez, Alexandre Ditzel Faraco, Marcos Drummond Malvar, Ana Fernanda Ayres Delloso, Bruno Hartkoff Rocha, Daniel Oliveira Andreoli, Guilherme Khouri Barrionuevo, Eduardo Caminati Anders, Luiz Fernando Santos Lippi Coimbra, Barbara Rosenberg, Luís Bernardo Coelho Cascão, Amanda Fabbri Barelli, Pedro Alberto do Amaral Dutra, Julio Cesar Cavalcante Aires, Paola Regina Petrozziello Pugliese, Milena Fernandes Mundim, Gustavo Cortês de Lima, Ivan Ribeiro dos Santos Nazareth, Fernanda Gadelha Aráujo Lima, José Roberto Manesco, Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto, Luís Justiniano Hayek Fernandes, Marçal Justen Filho, Cesar Augusto Guimarães Pereira, Paolo Zupo Mazzucato, Ricardo Noronha Inglez de Souza, Bruno Greca Consentino, Milton Campilongo, Celso Fernandes Campilongo, Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo, Percival José Bariani Junior, Patricia Bandouk Carvalho, Tatiana Lins Cruz, Eduardo Boccuzzi, Alfeu Alves Pinto, Leonor Augusta Giovine Cordovil, Ricardo Casanova Motta, Ludmila Somensi, Sidnei Garcia Diaz, José Antônio Garcia, Tercio Sampaio Ferraz Junior, Renato Dolabella Melo, Ricardo Tosto de Oliveira Carvalho, Zanon de Paula Barros, Marlus Heriberto Arns de Oliveira, André Pinto Donadio, Arthur Lima Guedes, Gilberto Mendes Calasans, José Del Chiaro Ferreira da Rosa, Rafael Menezes Trindade Barretto, Breno Gravatá de Menezes, Maria Cecilia Dias de Andrade Santos, Vinicius Marques de Carvalho, Alexandre Lima Wunderlich, Conrado Donati Antunes, João Daniel Rassi, Marta Cristina Cury Saad Gimenes, Guilherme San Juan Araujo, Luciana Zanella Louzado, José Carlos de Jesus Gonçalves, Débora Canal de Farias, Victor Cavalcanti Couto, André Marques Gilberto, Alessandra Cristina Cavalcanti Sabino, e outros.
Acolho a Nota Técnica 55/2021/CGAA8/SGA2/SG/CADE e, com fulcro no § 1° do art. 50, da Lei nº 9.784/99, integro as suas razões à presente decisão, inclusive como sua motivação. Pelos fundamentos apontados no referido documento, decido:
(i) pela exclusão do Representado Ildefonso Colares Filho do polo passivo do presente processo em razão de seu falecimento;
(ii) pelo indeferimento das preliminares por falta de amparo legal, nos termos mencionados na referida Nota Técnica;
(iii) pelo deferimento das provas testemunhais solicitadas pelos Representados Galvão Engenharia S.A., Dario de Queiroz Galvão Filho, Erton Medeiros Fonseca, Guilherme Rosetti Mendes, Luiz Augusto Distrutti, Leonel Queiroz Vianna Neto, GDK S.A., Iesa Óleo e Gás S.A., Rodolfo Andriani, Valdir Lima Carreiro, Jaraguá Equipamentos Industriais Ltda., MPE Montagens e Projetos Especiais S.A., Carlos Maurício Lima de Paula Barros, Paulo Massa Filho, Renato Ribeiro Abreu, Tadeu Rodrigues Maia, Saulo Vinícius Rocha Silveira, José Octavio Lisboa de Alvarenga, André Gustavo de Farias Pereira, Othon Zanóide de Moraes Filho, Petrônio Braz Júnior, UTC Engenharia S.A., Antônio Carlos D'Agosto Miranda e Ricardo Ribeiro Pessoa;
(iv) pela notificação dos Representados para que indiquem se as pessoas arroladas como testemunhas foram devidamente intimadas ou informadas, com confirmação de seu comparecimento até 06 de maio de 2021, facultando-se a possibilidade de trazer aos autos declarações escritas assinadas pelas testemunhas, contendo as informações fáticas que estas conhecem acerca do mérito do presente processo administrativo, hipótese em que o Representado deve indicar se aceita essa opção no prazo de 10 (dez) dias, conforme previsto na referida Nota Técnica;
(v) pela intimação do Representado Euler Gravatá de Menezes, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, justifique em que medida as oitivas das testemunhas indicadas são imprescindíveis para suas defesas, sob pena de indeferimento;
(vi) pela intimação do Representado Mario Andrade Costa Neto, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente a qualificação das testemunhas e justifique a pertinência e necessidade dessas oitivas para esclarecimento dos fatos investigados, sob pena de indeferimento;
(vii) pelo indeferimento das provas periciais solicitadas pelos Representados Galvão Engenharia S.A., Dario de Queiroz Galvão Filho, Erton Medeiros Fonseca, Guilherme Rosetti Mendes, Luiz Augusto Distrutti, Leonel Queiroz Vianna Neto, GDK S.A., Iesa Óleo e Gás S.A., Rodolfo Andriani, Valdir Lima Carreiro, Jaraguá Equipamentos Industriais Ltda., MPE Montagens e Projetos Especiais S.A., Carlos Maurício Lima de Paula Barros, Paulo Massa Filho, Renato Ribeiro Abreu, Tadeu Rodrigues Maia, José Octavio Lisboa de Alvarenga, Construtora Queiroz Galvão S.A., André Gustavo de Farias Pereira, Othon Zanóide de Moraes Filho, Petrônio Braz Júnior, Skanska Brasil Ltda., Techint Engenharia e Construções S.A., Guilherme Pires de Mello e Ricardo Ourique Marques;
(viii) pelo deferimento das provas orais solicitadas pelos Representados Skanska Brasil Ltda., Galvão Engenharia S.A., Dario de Queiroz Galvão Filho, Erton Medeiros Fonseca, Guilherme Rosetti Mendes, Luiz Augusto Distrutti e Leonel Queiroz Vianna Neto por meio da colheita de depoimentos pessoais dos Signatários do Acordo de Leniência Alberto Jesus Padilha Lizondo, Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, Dorian Luiz Valeriano Zen, Francisco Vera Codina; Gabriel Aidar Abouchar, José Luis Fernandes, Marcos Pereira Berti, Mario Costa Andrade Neto, Maurício Mendonça Godoy e Roberto Ribeiro Mendonça; e dos Compromissários de Termo de Compromisso de Cessação Dalton dos Santos Avancini, Eduardo Hermelino Leite, João Ricardo Auler, Elton Negrão de Azevedo Junior, Leandro de Aguiar, Paulo Dalmazzo, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Henrique Quintão Federici, José Adelmário Pinheiro Filho, Ailson Agib Pereira, Eduardo Backheuser, Ricardo Pernambuco B. Júnior, Roberto José Teixeira Gonçalves, Márcio Faria da Silva, Renato Augusto Rodrigues, Rogério Santos de Araújo, João Antônio Pacífico Ferreira, Marco Antonio Duran e Paulo Falcão Corrêa Lima Filho;
(ix) pela colheita de depoimentos pessoais dos Representados Alberto Elísio Vilaça Gomes, Alessandro Carraro, Alfredo Rafael Collado, André Gustavo de Farias Pereira, Antônio Carlos D´Agosto Miranda, Carlos Alberto de Oliveira e Silva, Carlos Eduardo Strauch Albero, Carlos Maurício Lima de Paula Barros, César Luiz de Godoy Pereira, José Cláudio Gago Lima, Cristiano Kok, Dario de Queiroz Galvão Filho, Edison Freire Coutinho, Erton Medeiros Fonseca, Euler Gravatá de Menezes, Gerson de Mello Almada, Guilherme Pires de Mello, Guilherme Rosetti Mendes, José Antunes Sobrinho, José Carlos Lopes Mendes, José Cláudio Gago Lima, José Octavio Lisboa de Alvarenga, Leonel Queiroz Vianna Neto, Luiz Augusto Distrutti, Nasareno das Neves, Othon Zanóide de Moraes Filho, Paulo Massa Filho, Pedro Luiz Pereira da Silva, Petrônio Braz Júnior, Renato Ribeiro Abreu, Ricardo Ourique Marques, Ricardo Ribeiro Pessoa, Rodolfo Andriani, Saulo Vinícius Rocha Silveira, Sérgio Cunha Mendes, Tadeu Rodrigues Maia e Valdir Lima Carreiro, notificando-os para que confirmem o seu comparecimento até 06/05/2021;
(x) pela notificação dos Representados acerca das datas e dos horários designados para a realização das oitivas e depoimentos pessoais, bem como das condições especificadas nesta Nota Técnica;
(xi) pela dilação para 20 de maio de 2021 do prazo para apresentação das informações previsto no Despacho Decisório nº 34/2021/CGAA8/SGA2/SG/CADE
Superintendente-Geral Substituto
