Norma
15/04/2021
#200482

PORTARIA SUSEP/CGRAJ n.º 102

Aprova a destituicao de administrador da COFACE DO BRASIL SEGUROS DE CRÉDITO S.A.

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Perguntas e respostas

Qual é o fundamento legal para a emissão da Portaria SUSEP/CGRAJ Nº 102, de 15 de abril de 2021?
O fundamento legal para a emissão da portaria inclui a alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e os artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, combinados com o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.
Qual é a competência utilizada para a emissão da Portaria SUSEP/CGRAJ Nº 102, de 15 de abril de 2021?
A competência utilizada para a emissão da portaria foi delegada pela Superintendente da SUSEP por meio da Portaria nº 7.346, de 25 de abril de 2019.
Quem assinou a Portaria SUSEP/CGRAJ Nº 102, de 15 de abril de 2021?
A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP.
O que é a Portaria SUSEP/CGRAJ Nº 102, de 15 de abril de 2021?
A Portaria SUSEP/CGRAJ Nº 102, de 15 de abril de 2021, é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova a destituição de um administrador da COFACE DO BRASIL SEGUROS DE CRÉDITO S.A.
Quando a Portaria SUSEP/CGRAJ Nº 102, de 15 de abril de 2021, entrou em vigor?
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
Quando foi realizada a reunião do conselho de administração que deliberou sobre a destituição do administrador da COFACE DO BRASIL SEGUROS DE CRÉDITO S.A.?
A reunião do conselho de administração foi realizada em 15 de janeiro de 2021.
Como pode ser verificada a autenticidade do documento da Portaria SUSEP/CGRAJ Nº 102, de 15 de abril de 2021?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0989777 e o código CRC ED126707.
Qual é o CNPJ da COFACE DO BRASIL SEGUROS DE CRÉDITO S.A. mencionado na portaria?
O CNPJ da COFACE DO BRASIL SEGUROS DE CRÉDITO S.A. mencionado na portaria é 07.644.868/0001-73.

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