Norma
06/05/2021
#225525

DESPACHO DECISÓRIO Nº 4, de 3 de maio de 2021

Abre prazo para manifestação das partes sobre Nota Técnica emitida pelo Departamento de Estudos Econômicos.

Processo Administrativo nº 08700.001831/2014-27

Representante: Gran Petro Distribuidora de Combustíveis Ltda. ("Gran Petro")

Advogado(as): Daniel Santos Guimarães e outros.

Representado(as): Air BP Brasil Ltda. ("Air BP"), BR Distribuidora S.A. ("BR"), Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A. ("GRU Airport") e Raízen Combustíveis S.A. ("Raízen").

Advogado(as): Ricardo Inglez de Souza; Daniel Elias do Nascimento; Isabela Martins Soares; Marcos Paulo Verissimo; Ana Carolina Lopes de Carvalho; João Felipe Achcar de Azambuja; Lauro Celidonio Neto; Frederico Bastos Pinheiro Martins; Marcelo Rizzo Napolitano; Juliano Souza de Albuquerque Maranhão; Josie de Menezes Barros; Miguel Garzeri Freire e outros.

Relator(a): Conselheiro Luiz Augusto Azevedo de Almeida Hoffmann

Assunto: Abertura de prazo para manifestação sobre a Nota Técnica DEE no 13/2021

Abre-se prazo de 10 (dez) dias às partes para eventual manifestação sobre a Nota Técnica no 13, de 23/04/2021, emitida pelo Departamento de Estudo Econômicos ("DEE") deste Conselho nestes autos (SEI 0894481 e SEI 0895268), prazo este contado nos termos do artigo 61, do Regimento Interno do CADE.

É o despacho que submeto à homologação.

Conselheiro

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