PORTARIA SUSEP/CGRAJ n.º 124

O que é a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 124, de 03 de maio de 2021?

A Portaria SUSEP/CGRAJ nº 124, de 03 de maio de 2021, é um documento oficial emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que aprova deliberações tomadas pelos acionistas da Santander Capitalização S.A., incluindo a alteração do endereço da sede e a reforma e consolidação do estatuto social.

Qual é a função do Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP?

O Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP tem a competência de aprovar deliberações e tomar decisões relacionadas a regimes especiais, autorizações e julgamentos no âmbito da SUSEP, conforme delegação da Superintendente da SUSEP.

Quem assinou a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 124, de 03 de maio de 2021?

A portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral da SUSEP, em 13 de maio de 2021.

O que é a SUSEP?

A SUSEP, Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia federal responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.

Qual é a base legal para a assinatura eletrônica do documento?

A assinatura eletrônica do documento é fundamentada nos artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, combinados com o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.

Qual é o CNPJ da Santander Capitalização S.A.?

O CNPJ da Santander Capitalização S.A. é 03.209.092/0001-02.

Quando foram realizadas as assembleias gerais ordinária e extraordinária da Santander Capitalização S.A.?

As assembleias gerais ordinária e extraordinária da Santander Capitalização S.A. foram realizadas cumulativamente em 30 de março de 2021.

Como pode ser verificada a autenticidade do documento?

A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1007669 e o código CRC A901D9F0.

Quando a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 124, de 03 de maio de 2021, entrou em vigor?

A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.

Qual foi a alteração de endereço aprovada para a Santander Capitalização S.A.?

A alteração de endereço aprovada foi para Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, nº 2041 – cj.201, parte 2, bloco A, Cond. Wtorre JK - Vila Nova Conceição – São Paulo – SP.